As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad deu entrevista após almoço no Palácio da Alvorada.
Segundo Haddad, o desenho final das propostas será apresentado aos líderes partidários no próximo domingo (8), em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, antes de ser divulgado para a imprensa. Mais cedo, o ministro tinha dito que o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e “provavelmente” uma medida provisória.
Após o almoço, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin, ministros, parlamentares governistas e os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro disse haver um alinhamento entre o governo e os parlamentares da base aliada sobre as ações para compensar a elevação do IOF.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse Haddad.
O ministro explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica.
“Faremos até o começo da semana que vem, no mais tardar, uma convocação para que a equipe técnica dos ministérios da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta e o impacto [fiscal] das medidas. A partir da semana que vem vamos encaminhar para obter êxito na maioria da casa para a aprovação”, acrescentou.
Segundo o ministro, parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso porque, somente após o desenho final das medidas, o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou.
Sem dar detalhes sobre as medidas em discussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que há sintonia entre o Executivo e o Legislativo sobre o assunto.
“O que mais me animou foi o sentimento da reunião, todos preocupados com o país”, afirmou ele, que reiterou que o governo e o Congresso estão discutindo medidas “abrangentes e estruturantes”, que pretendem resolver os problemas das contas públicas em 2025 e nos anos seguintes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o governo conseguiu estabelecer um canal de diálogo com o Congresso e se disse entusiasmado com o pacote.
“A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo?”, questionou. “Estou entusiasmado. Vou socializar esse conjunto de sugestões que o Executivo está fazendo”, acrescentou.
Lula sai na defesa de Haddad e diz que não houve erro no caso do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem, em entrevista coletiva a jornalistas, que vai debater alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"Sou favorável que não tenha segredo. Antes de qualquer medida que a gente mande para o Congresso Nacional, nós temos que reunir aqui as pessoas que são parceiras nisso. O presidente do Senado, da Câmara, os líderes dos partidos."
Vale lembrar que, no fim de maio, foi anunciado o aumento do IOF e houve forte resistência tanto no mercado financeiro quanto no Congresso. O intuito é elevar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025.
Neste sentido, o chefe do Executivo também acredita que não houve erro com a divulgação antecipada e foi uma tentativa de fazer um "reparo", porque o Senado descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Ele atribuiu a medida a um "afã" de Haddad para dar respostas à sociedade sobre esse tema, e garantiu que outras possibilidades serão discutidas.
"Em nenhum momento o companheiro Haddad teve qualquer problema de rediscutir o assunto, em nenhum momento. A apresentação do IOF foi o que tinham pensado naquele instante [...] Se alguém tiver uma ideia melhor, vamos discutir."
As declarações de Lula socorrem Haddad no momento em que o ministro é alvo da oposição e também de aliados, inclusive do PT, após anunciar o aumento nas alíquotas de cobrança do imposto como forma de cumprir as metas do arcabouço fiscal. Além do aumento do imposto, a equipe econômica anunciou R$ 31,3 bilhões entre contingenciamento e bloqueio de verbas do Orçamento. (Fabiana Melo)