Condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela disse estar fora do País há alguns dias e que vai morar na Europa, onde possui cidadania italiana.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem mesmo ao Supremo a prisão preventiva da deputada. A representação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento é físico e está em sigilo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta na solicitação que a prisão é necessária para "assegurar a devida aplicação da lei penal", já que a condenação pela invasão hacker aos sistemas do CNJ só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

Zambelli responde a dois processos no STF. Além da ação a que foi condenada a dez anos de prisão, ela é ré por perseguir com uma pistola um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento com emprego de arma de fogo, e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Zambelli informou que deixou o País durante entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil. Ela disse que viajou ao exterior a princípio para buscar tratamento médico. Afirmou ainda que vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara.

Mais tarde, em outra entrevista, à CNN Brasil, a deputada disse ser "intocável" na Itália. "Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, porque sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda. Se eu tenho passaporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país em que eu sou cidadã", declarou.

O plano da deputada é denunciar o que ela define como "quadro crescente de perseguição política" no Brasil. "O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo). É por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol, português, inglês. Vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós", disse Zambelli ao canal do YouTube.

Segundo ela, a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) pode ser reproduzida na Europa. "O conservadorismo precisa avançar, e o globalismo precisa recuar", declarou. Nos EUA, Eduardo Bolsonaro vem tendo apoio de uma espécie de "bancada anti-Moraes" no Congresso americano, mas virou alvo de inquérito no STF.

A parlamentar delegou a administração de suas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar no ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral. A deputada não informou a data oficial do início de sua licença. Procurados, STF e Câmara não responderam. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, anunciou que deixou a defesa da deputada "por motivo de foro íntimo".

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo em maio. O Ministério Público Federal a acusou de ter coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário, em ação executada pelo hacker Walter Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido mandado falso de prisão contra Moraes. A PF concluiu que o plano era colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário.

Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara. A perda de mandato também teria de ser decidida pelos deputados. Porém, pela jurisprudência do STF, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato. (Agência Estado)