Área vegetal da floresta do entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins passou por desmatamento em cumprimento de uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) diante de uma Licença de Operação e de Instalação emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Procurado pelo O POVO, o órgão afirmou que a medida de remoção da vegetação do local é para a realização do empreendimento Condomínio Logístico Aerotrópolis, por meio de investimento privado da Fraport, empresa alemã que gere o aeroporto da capital cearense.
A pasta destacou que a empresa obteve as licenças ambientais necessárias somente após "o cumprimento rigoroso de todas as exigências legais previstas na legislação vigente".
Imagens mostram maquinário limpando o terreno e como o terreno está após a finalização do processo de retirada da vegetação. Registros enviados ao O POVO pelo vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), mostram o antes e o depois do local.
O POVO também procurou a Fraport que, por meio da assessoria de comunicação, informou que o galpão irá gerar "empregos e fomentar a cadeia logística da região".
"Os projetos que envolvem as áreas do aeroporto passam por etapas de aprovação junto aos órgãos anuentes, incluindo, e não se limitando, à autorização ambiental antes de seu início. Todas as licenças necessárias para o projeto foram obtidas pelo cessionário", diz a nota.
De acordo com a Semace, o processo de licenciamento foi conduzido com base em estudos ambientais elaborados pelo empreendedor e em documentos emitidos por diversos órgãos e entidades, entre eles Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Enel, Comando da Aeronáutica (Comaer) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
"A Semace reforça que o cumprimento das condicionantes ambientais continua sendo responsabilidade da empresa, e será monitorado pelo órgão durante toda a fase de operação do empreendimento", ressalta ainda a pasta.
A ação foi criticada pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol). Ele afirmou que existiram "milhares de árvores e indivíduos da fauna silvestre na área", inclusive alguns ameaçados de extinção.
O parlamentar explicou que há um projeto na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para que a floresta do entorno do aeroporto se torne unidade de conservação e de interesse ecológico por ser um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica no Ceará.
"É uma situação aterradora. Já são 3,4 hectares de floresta completamente desmatados, se você for lá hoje tem um deserto da noite pro dia muito rapidamente. Isso é o início de um desmatamento colossal, quase três vezes o terreno que o Fortal queria derrubar dessa floresta. Eles já derrubaram quase três e meio hectares e querem derrubar mais 42 hectares", afirmou ao O POVO.
O tamanho total da área foi questionado pelo O POVO tanto à Fraport como à Semance, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O texto será atualizado quando houver retorno.
No ano passado, chegou a ser discutido que as festividades do Fortal seriam transferidos para terreno ambiental também próximo ao entorno do aeroporto, mas, após repercussão, o planejamento não avançou. A área desmatada para os galpões fica na mesma região, mas em outro território.
Na nota enviada ao O POVO, a Semace negou que houvesse espécies, sejam de animais como de árvores e demais itens da flora, ameaçados de extinção em parte da área onde aconteceu a supressão vegetal.
"O inventário florestal apresentado pelo empreendedor e a vistoria técnica realizada pela Semace constataram que as espécies existentes no local não estão classificadas como flora ameaçada de extinção. A supressão está condicionada ao cumprimento de medidas técnicas e legais, como a reposição florestal proporcional, com espécies nativas e quantidade de mudas adequadas ao volume suprimido", diz o texto.
A Semace ainda destacou pontos do parecer técnico, dizendo que a área não envolve Áreas de Preservação Permanente (APP) nem Reserva Legal (RL). O local seria uma zona urbana, isenta de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e RL, sendo que o "condomínio logístico não se insere em Unidades de Conservação, terras indígenas ou quilombolas".
"A autorização emitida não permite a implantação de outras infraestruturas ou atividades que exijam novo licenciamento ambiental, conforme determina a Resolução Coema nº 02/2019 (Anexo I)", afirma a Semace.