O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou nessa quinta-feira, 5, que para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ficou "evidente" que a transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) "não vai comprometer o atendimento à população".
A mudança tem gerado embates entre o Governo do Estado e órgãos de controle. A situação, no entanto, parece se encaminhar para um acordo entre as partes.
"Sobre o hospital, a reunião que tivemos, eu entendi que houve o entendimento de como poderia ser a transferência do serviço, mantendo o serviço do SUS e atendendo a corporação que, eu sou da tese já conhecida, de que nós temos que saber reconhecer homens e mulheres que colocam a sua vida em risco para nos proteger, no caso os policiais militares", afirmou governador.
Ele continuou: "E ficou evidente para o Ministério Público que não vai comprometer o atendimento à população". O governador destacou, ainda, que "o Ceará vivencia o grande fortalecimento do serviço público de saúde à população".
Uma sinalização que demonstra uma possível negociação foi o pedido de suspensão, por 30 dias, de ação conjunta movida pelo MPCE, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). A Ação Civil Pública, movida pelos órgãos para parar a transferência, teve como argumento de que a mudança atentaria contra "direitos fundamentais" de usuários do SUS, conforme trouxa a coluna Vertical, por Carlos Mazza.
Segundo os órgãos de controle, o pedido vem diante da "possibilidade de construção de uma composição conciliatória" com o governo, após nova audiência realizada na sexta-feira, 30.
Sobre o estado atual da ação, o MPCE informou apenas que "as negociações estão em andamento".
A DPU, em nota assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos no Ceará, Edilson Santana Filho, apontou que a busca por resolução consensual de conflitos é uma das atribuições do órgão, "seja antes ou depois do ajuizamento da ação". No entanto, foi ponderado que a posição institucional é no sentido de que qualquer solução só é viável "se for acompanhada de ampliação da rede de atendimento à população em geral".
"Para a DPU, não é aceitável que a transferência resulte em restrição de serviços, especialmente aos mais vulneráveis, haja vista que o atual sistema de saúde já se mostra insuficiente para atender a demanda", defendeu no texto.
Em junho de 2024, Elmano anunciou que estavam ocorrendo negociações para viabilizar a mudança. Desde então, o impasse foi marcado tanto por manifestações de funcionários e pacientes, bem como foi alvo de recomendação do MPF em atuação conjunta com o MPCE.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou contra a iniciativa após denúncia realizada pelo deputado Lucinildo Frota (PDT). Por meio de ofício, o CNS encaminhou o caso para o MPF após analisar o ato em questão e observar "as potenciais ilegalidades e inconstitucionalidades envolvidas". (Colaborou Gabriela Almeida)