A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu relatório final nesta terça-feira, 10, com o pedido de indiciamento de 16 pessoas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e contra o consumidor.
Entre os alvos da relatora estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além dos empresários de casas de apostas, como Fernando de Oliveira Lima, o Fernandin OIG, e José Daniel Carvalho Saturnino.
O relatório pede que as informações reunidas pela CPI sejam enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá fazer uma investigação criminal contra os indiciados.
Soraya Thronicke apresentou seu relatório para a comissão em um plenário esvaziado, como já vinha aparecendo na reta final dos trabalhos. As reuniões foram marcadas por falta de quórum e dificuldade para aprovação de requerimentos.
Uma testemunha apontada como laranja em esquema de apostas ilegais chegou a ser presa pelo que os senadores apontaram como falso testemunho. A prisão foi relaxada no mesmo dia.
Os depoimentos dos influenciadores, como Virgínia Fonseca, foram tentativa de dar tração à CPI. A iniciativa acabou motivando mais críticas sobre a falta de foco da investigação parlamentar.
O texto identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. O cenário é descrito ao longo das 541 páginas do relatório final. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista coletiva dos senadores.
Os jogos on-line de apostas ainda foram apontados como responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado. "Com crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que é o melhor negócio que existe nesse momento no nosso país. O consumo das famílias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destruídos em benefício do lucro astronômico de poucos", disse a relatora Soraya.
O relatório final destaca o papel dos influenciadores no negócio das bets no Brasil, sugerindo punições àqueles que violem as regras de uma propaganda responsável.
"Diversos influenciadores têm recebido verdadeiras fábulas de dinheiro - ou mesmo se tornado sócios de bets - para promover seus negócios. E o fazem mesmo em favor de bets irregulares, sem autorização para funcionar no Brasil. Também fazem propagandas abusivas, sugerindo que apostas poderiam ser uma forma de investimento, além de atingirem indiscriminadamente crianças e adolescentes", diz o texto.
O relatório da CPI das Bets do Senado faz uma série de recomendações para o Executivo e para o Banco Central, com propostas para maior controle; e para o Legislativo, por meio de propostas de projetos de lei.
Nesse contexto, o relatório final da CPI defende a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).
"Para que o marco legal brasileiro alcance efetividade e responsabilidade social, é imperativo que o Poder Público disponha de instrumentos modernos de monitoramento e fiscalização", justificou Soraya.
Além da proibição dos jogos totalmente on-line, como o jogo do "tigrinho", a relatora pede uma regulação mais rígida da propaganda das bets, vedando o direcionamento a menores de 18 anos. (Com Agência Estado)
Pedido de indiciamento
Adélia de Jesus Soares
Daniel Pardim Tavares Gonçalves
Deolane Bezerra dos Santos
Ana Beatriz Scipiao Barros
Jair Machado Junior
Jose Daniel Carvalho Saturnino
Leila Pardim Tavares Lima
Marcella Ferraz de Oliveira
Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa
Pâmela de Souza Drudi
Erlan Ribeiro Lima Oliveira
Fernando Oliveira Lima
Toni Macedo da Silveira Rodrigues
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
Jorge Barbosa Dias
Bruno Viana Rodrigues