A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta quinta-feira, 12, por quatro votos a três. A votação marca o fim melancólico da comissão criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.
Apesar do revés, a relatora afirmou que vai encaminhar as informações que reuniu para órgãos que poderão abrir investigações criminais, como o Ministério Público Federal.
Votaram contra o relatório: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke.
A CPI enfrentou problemas para formação de quórum necessário para votação de requerimentos. Na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida votação remota.
Uma parte dos senadores contrários ao relatório ressurgiu na reunião marcada para a votação, embora tenham se ausentado das principais reuniões. A principal manifestação contrária ao acolhimento do relatório foi a do senador Eduardo Gomes. Ele sugeriu a retirada dos indiciamentos e disse que funcionamentos de CPIs no Congresso precisam ser revistos para evitar "xerifes".
Geralmente, pirotecnia, ataque direto à honra dos outros e inconsistências nas denúncias têm sido pela população brasileira e pelo próprio eleitor como a detecção de um circo que beira à demagogia e à hipocrisia", afirmou.
O senador Angelo Coronel disse que era favorável ao jogo e criticou o prazo de dois dias entre a apresentação do documento e a votação. Ele também não era presença frequente nas reuniões da CPI.
"Não me sinto confortável para votar relatório que não li. E sou franco: sou favorável aos jogos. É uma fonte de receita, como acontece em muitos países do mundo. O resto do mundo joga. Será que nós somos errados?", declarou.
A manifestação marca uma mudança no posicionamento do senador, na comparação com o que dissera no início dos trabalhos da comissão, em novembro. "Vamos a fundo para garantir justiça, transparência e punir quem deve ser punido. Avançar com a regulamentação dessa atividade econômica, aprovada há quase um ano no Congresso", disse.
A relatora criticou o ressurgimento dos senadores no dia da votação e reiterou sua posição crítica ao impacto econômico e social das bets no Brasil. Ela disse que sugeriu os 16 indiciamentos com base em evidências sólidas.
"O que foi feito foi feito com muita consistência. Nós tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos indícios estavam robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando 130 dias apenas, o número de material que nós conseguimos captar é um mundo de coisa", destacou.
Além dos indiciamentos, o documento final apresentado por ela sugere proibição do "jogo do tigrinho" e reajuste anual da taxa de outorga que bets precisam pagar para ter autorização de funcionamento.
A CPI sofreu forte pressão do lobby das apostas. Algumas reuniões tinham mais representantes e advogados das bets do que senadores.
A fase inicial dos trabalhos foi marcada por acusações de extorsão e pela atuação de senadores da "bancada das bets", puxada pelo piauiense Ciro Nogueira (PP). A balança pendeu para o lado das casas de apostas. As maiores do mercado se viram livres de quebras de sigilos financeiros e acabaram blindadas.
O declínio foi acentuado após a denúncia de que um lobista ligado a Soraya Thronicke estaria se apresentando a empresários ligados a empresas de apostas para oferecer blindagem.