O deputado federal André Fernandes (PL-CE) é um dos parlamentares com processo tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolvendo o cearense diz respeito a postagens em redes sociais, no contexto de ato, em 8 de janeiro de 2023, quando grupos depredaram as sedes dos três Poderes. O processo, segundo informou a defesa, tem parecer de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) desde julho de 2023 e aguarda decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes.
Instaurado em janeiro de 2023, o inquérito cita postagens do parlamentar em redes sociais. Uma delas, em data anterior aos ataques do dia 8, traz citação de que no final de semana “acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”. Posteriormente, menciona a publicação da imagem da porta de um armário vandalizado no STF, contendo a inscrição do nome de Moraes, na qual Fernandes inseriu a legenda: “Quem rir vai preso”.
Em documento ao qual O POVO teve acesso, a PGR discorre se as falas do deputado configuram ou não incitação ao crime e outras previstas no Código Penal. "A investigação não demonstrou a existência da vontade livre e consciente do parlamentar de incitar ou de estimular a prática de crime", diz trecho do parecer. O processo corre em segredo de Justiça.
Em outro trecho, citando a publicação com a porta vandalizada que levava o nome de Moraes, a PGR escreve: "Com os dizeres “Quem rir vai preso”, igualmente, não parece configurar o delito do art. 286 do CP e nem do art. 359-L do mesmo Código, porquanto os atos que suscetíveis de influência já eram pretéritos, não havendo nenhuma capacidade de influência da postagem do investigado no comportamento dos autores dos atos considerados antidemocráticos".
A defesa de Fernandes afirmou ao O POVO que o parlamentar não tem "nenhum envolvimento direto ou indireto com os atos de vandalismo do dia 08/01" e que "desde 2023 o MPF acatou a tese e pediu o arquivamento do inquérito, porém o ministro relator (Moraes) não decidiu nada a respeito desse pedido. Essa demora infelizmente só fomenta as insinuações dos seus opositores contra o deputado André Fernandes".
Ainda em 2023, relatório da Polícia Federal concluiu que o deputado teria comedido crime em publicações nas redes sociais sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Relatório foi finalizado e enviado à PGR. A PF considerou que o parlamentar, embora tenha publicado no Twitter que não compactua com o vandalismo, na prática, "contribuiu com a destruição", ao compartilhar imagens dos ataques, em "tom elogioso". O relatório considerou que o parlamentar ainda contribuiu para dar mais publicidade aos atos.
Neste mês, Fernandes falou durante sessão na Câmara dos Deputados em que fez cobranças e críticas ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos). Na fala, mencionou processos de parlamentares que correm no STF e demandou que o Legislativo proteja seus membros.
"Nós temos 38 deputados federais com inquéritos no Supremo Tribunal Federal, seja porque falaram alguma coisa, porque postaram alguma coisa (nas redes sociais) ou porque usaram a tribuna. O deputado Gustavo Gayer foi intimado na porta do gabinete", afirmou o cearense.
E continuou o discurso sendo aclamado por aliados: "A gente fica tentando fugir de oficial de Justiça, com medo, vou usar a tribuna e cadê minha imunidade parlamentar? Para que serve ser eleito, senão para representar o povo e falar o que o povo gostaria de falar e não pode. Venho aqui hoje para dizer, deputado Hugo Motta, que é tão deputado quanto cada um de nós, mas que, neste momento, ocupa a cadeira de presidente. O seu papel constitucional é defender essa casa, a constituição, a democracia e os seus (...) Resgate a força da Câmara dos Deputados", cobrou Fernandes.
Durante o discurso, o parlamentar fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, sem o citar nominalmente.
"Olhem como é o STF, um ministro só tomando de conta do País. Por que os outros não vão peitar ele? Porque têm senso de grupo, porque se defendem. Aliás, isso é a democracia, a independência. Mas de repente a gente vê a democracia, na qual o juiz cassa, prende, determina (...) A gente passa aqui, aprovamos projetos, com uma canetada derruba o projeto, nos fazendo inteiramente de palhaços", disse.