O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação do mandato do prefeito eleito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e da vice-prefeita, Solange Campelo (PT), por abuso de poder político nesta terça-feira, 24.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apontava que Luan e outros investigados teriam cometido abuso de poder político por utilização indevida de meios de comunicação e conduta vedada. A decisão proclamada pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva foi unânime, sete votos a zero.

Os gestores foram condenados a cassação de registro de candidatura. Apenas o prefeito eleito Luan Dantas foi condenado a cassação de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

Sobre o assunto, o advogado Pedro Neto destacou que ainda não teve acesso à íntegra do voto do relator. Ele afirma: “Quando for publicado o acórdão da decisão de hoje (ontem), nós vamos avaliar se oporemos um recurso chamado embargos de declaração ainda no TRE, ou já faremos a apresentação de um recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral”.

Segundo a ação, Luan e Solange realizaram diversas publicações em suas redes sociais divulgando ações da Prefeitura Municipal de Potiretama, “enaltecendo sua campanha, bem como a manutenção, em período vedado, de propaganda institucional na rede social do referido Governo Municipal”.

Pedro Neto contesta e aponta que as publicações foram feitas no período permitido, mas, como a página da prefeitura não foi desativada, elas permaneceram no ar. "E por conta disso, o tribunal entendeu que configurou-se o abuso, mas nós cremos que o TSE poderá rever, porque a ação, a nosso sentir, não configura a gravidade necessária para a cassação dos mandatos", destacou o advogado.

O processo teve relatoria do desembargador Francisco Érico Carvalho Silveira, que votou para “conhecer o recurso eleitoral, negar o provimento interposto por Luan e, além disso, dar parcial provimento ao recurso interposto pela coligação "Por Amor ao Nosso Povo" para reconhecer a prática de abuso de poder pelos investigados”.

O TRE-CE também julgou um segundo caso referente à gestão municipal, dessa vez relacionada à contratação de servidores temporários entre janeiro e agosto de 2024. Segundo a ação, os gestores praticaram abuso de poder político e econômico por realizarem diversas contratações de servidores temporários, no período de janeiro a agosto de 2024, em troca de apoio político, sem qualquer processo seletivo ou justificativa que autorizasse tais admissões.

Os advogados dos gestores defenderam que as contratações ocorreram com base em Lei Municipal, devidamente justificadas e para manter serviços públicos. A defesa ainda afirmou que “não houve aumento expressivo quando comparado com anos anteriores e que foram contratados servidores para suprir demandas excepcionais da saúde e educação”.

Sobre o processo, apenas o relator do caso, Francisco Érico Carvalho Silveira votou por dar provimento à ação. O desembargador Daniel Carvalho Carneiro pediu vista.

Luan Dantas está preso preventivamente por suspeita de ser o autor intelectual de um incêndio, que teria sido cometido por integrantes de uma facção criminosa em Alto Santo, município vizinho a Potiretama. Os julgamentos realizados ontem no TRE não têm relação com os demais processos que levaram à sua prisão.

Como mostrou O POVO,  o gestor teria “fortes vínculos” com membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme apuração da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). A afirmação consta na decisão judicial que decretou a prisão sua prisão. 

Luan foi preso pelo crime de incêndio, já que, conforme a investigação da Delegacia de Combate à Corrupção, ele teria sido o mandante do incêndio que atingiu uma fazenda em 31 de maio de 2024 em Alto Santo, município vizinho a Potiretama.

A vítima, um advogado que atua na região, acusou Luan de ordenar o incêndio, dizendo ainda que, em 2023, o prefeito havia ameaçado-o de morte. 

Ainda conforme a investigação, o cunhado de Luan, Thiago José de Sousa Araújo, também teria participado do planejamento do incêndio. Conforme mencionado na decisão, a Polícia identificou Luan e Thiago fazendo tratativas sobre o crime por meio de um número de celular que não era usualmente utilizado por Luan.

“Adicionalmente, as investigações apontaram que o prefeito Luan Dantas Felix tem fortes vínculos com integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, a qual utiliza para coagir e atacar seus inimigos políticos”, também afirma a decisão que pediu a prisão do gestor em abril. 

Na época, o advogado Pedro Neto afirmou que as acusações de que Luan teria ligações com o PCC se baseiam apenas em um relatório feito pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Conforme ele, a extração de dados do celular que embasou o relatório da Coin não é uma perícia, sendo um documento “apócrifo” e que “não tem valor de prova algum”.