De forma relâmpago nesta quarta-feira, 25, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal achancelaram o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais a partir das eleições de 2026, com as vagas saindo de 513 para 531. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Entre os deputados, o placar foi de 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. Mais cedo, os senadores votaram a proposta, mas o texto voltou para a Câmara por mudanças feitas pelo relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI). Com intervalo de poucas horas, o projeto foi pautado e votado. A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo determinado pela Justiça.
Ganham cadeiras os estados, além do Ceará: Goiás (1), Minas Gerais (1), Paraná (1), Mato Grosso (2), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Pará (4) e Santa Catarina (4)
Na primeira aprovação na Câmara, em maio de ano, o texto estimava impacto de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos ao ano. Contudo, Castro incluiu uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, incluindo verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
"A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição", justificou o relator.
Os valores correspondentes ao exercício de 2025 devem ser mantidos. Com a mudança feita no Senado, os custos devem diminuir para R$ 10 milhões ao ano, já que contemplará apenas os salários dos novos parlamentares.
Além disso, será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa. A proposta não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais impactadas pela medida da Câmara.
Os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Após a divulgação do último censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redistribuição de cadeiras foi prevista em matéria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), com a relatoria do senador Marcelo Castro.
O projeto de lei foi apresentado pela Câmara como resposta a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte deu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a representação dos estados na Câmara.
A mudança já se aplicará para as eleições de 2026 e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá 15 dias úteis para decidir sobre o tema.
Com informações de João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, e da repórter Rogeslane Nunes/Especial para O POVO