O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) responderá no Conselho de Ética da Câmara de Municipal de Fortaleza por associar o Partido dos Trabalhadores (PT) a facção criminosa.
Na sessão de 6 de fevereiro, durante votação de requerimento para realizar sessão solene em comemoração pelos 45 anos do PT, o vereador exibiu o vídeo de um homem que acusa o partido de ser relacionado a facção criminosa.
Alberto afirmou na ocasião: "O que vocês acham do PT, vocês que vão votar esse requerimento para homenagear um partido que é eleito pelas facções. É justo? Bote a mão na consciência de vocês".Por isso, Alberto se tornou alvo de representação movida pelo presidente do PT em Fortaleza, deputado estadual em exercício Guilherme Sampaio.
O relator vereador Luciano Girão (PDT) deu parecer pela admissibilidade da representação contra Alberto. O presidente Professor Enílson (Cidadania), Renê Pessoa (União Brasil), Cláudio Lima (Avante) e Tia Francisca (PSD) votaram com o relator, tendo apenas a divergência do voto do vereador Julierme Sena (PL).
Inspetor Alberto era ainda alvo de outras quatro representações. Três relacionadas ao vídeo de maus-tratos a porco e uma por ameaça ao hoje prefeito Evandro Leitão (PT). As quatro foram rejeitadas por serem relacionadas à legislatura passada.
Também foi arquivada representação contra a ex-vereadora Enfermeira Ana Paula, por agressão à então vereadora Cláudia Gomes (PSDB). Neste caso, Ana Paula não é mais vereadora.
O relator Luciano Girão afirmou que os pareceres apresentados pela inadmissibilidade das representações acima não partem de uma opinião pessoal, seguindo estritamente o que rege o Código de Ética.
Além da questão da falta justa causa (legislatura passada), Luciano utilizou o artigo 13º do Código de Ética, que afirma que uma denúncia feita contra parlamentares da Casa pode ser feita por qualquer pessoa que seja munícipe ou eleitor de Fortaleza, ou por um partido político. Ele ressaltou que a condição é taxativa, não cabendo qualquer interpretação diferente.
Inspetor Alberto se tornou personagem decisivo nos últimos dias da campanha de segundo turno para a Prefeitura de Fortaleza. Ele é aliado do deputado federal André Fernandes (PL), que disputava o segundo turno contra Evandro Leitão.
O primeiro vídeo começou a circularem 23 de outubro, a menos de uma semana do segundo turno. Na gravação, Inspetor Alberto está em um evento da campanha de André Fernandes, e, olhando para a câmera, grita: "Leitão, filho da put*, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabund*".
No caso envolvendo o porco, a gravação circulou no dia do segundo turno da eleição, no domingo do dia 27 de outubro. Nas imagens, Inspetor Alberto veste uma camisa da seleção brasileira de futebol e, por cima, um colete balístico com adesivo da campanha de André Fernandes.
Ele diz para o animal: "Você vai para a panela". O vereador carrega e derruba o porco. Então, coloca o joelho direito na parte superior do animal: "Desgraçado, você vai para a panela dia 27. Vou comer você assadinho".
O POVO entrou em contato com o vereador Inspetor Alberto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
Autores dos requerimentos lamentaram arquivamento
Presentes na reunião do Conselho de Ética, vereadores que assinaram representações contra Inspetor Alberto lamentaram o arquivamento.
Adriana Gerônimo (Psol) lembrou que são quatro representações contra um mesmo vereador, que "errou e errou feio", além de ter falhado como agente político que "deve dar o exemplo".
"Não tem dupla interpretação que proteja o vereador. Não há desculpa. Foi um desgaste político e é um desgaste para essa Casa a não admissão", acrescentou. Ela alegou que a população cobra uma punição ao vereador e que lamentou que a Câmara Municipal dê mais um exemplo de benevolência com caso. "Foi muito grave o que ele cometeu e é muito grave o histórico de benevolência da Câmara", expôs.
Também autor de representação, Gabriel Aguiar (Psol) disse que a consequência dessa absolvição pública é que servirá como anuência e incentivo para fatos lamentáveis como esse no futuro.
"Não foi a primeira ameaça de morte do vereador. Nem a segunda. Nem a terceira. Nem será a última. Esse tipo de comportamento seguirá impune, comportamento que vai para a rede (social), para viralizar", concluiu.
A petista Mari Lacerda disse ser um desafio para os vereadores dessa legislatura a revisão do Código de Ética, que classificou como "totalmente defasado"."A CMFor aprovou a criação da Secretaria de Proteção Animal, mas essa mesma Casa vota contra receber uma denúncia contra um parlamentar", criticou.
Ao final das falas, o relator Luciano Girão pediu a palavra e disse concordar que o Código de Ética precisa ser atualizado, lembrando já haver um texto novo aguardando apreciação.
"Temos que nos pautar pelo código que existe hoje. Foi isso que esse relator fez, baseado no Código de Ética, no entendimento do STF sobre não julgar conduta de legislatura passada. Não adianta admitir e depois o acusado entrar na Justiça para derrubar", alegou.
Ele insistiu que as representações não tinham como ser admitidas. "Não é justo culpar esse Conselho de Ética, quando a gente não tem condições de prosseguir. Pelo artigo 13, esses processos não têm condições de prosseguir", concluiu. (Marcelo Bloc e Mariana Lopes)
Vereador terá 15 dias para apresentar defesa
O presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, Professor Enilson (Cidadania), deve notificar o vereador ainda esta semana para iniciar os prazos legais de apresentação de defesa do caso.
“Acredito que amanhã (hoje) eu já esteja notificando o Inspetor Alberto e aí contará 15 dias para a apresentação de sua defesa. Lembrando que a avaliação do parecer transcorre pelo vereador Luciano Girão. Ao retornar, depois de todos os prazos legais, vai ser votado em plenário”, explicou o vereador Enilson.
Luciano Girão, relator do processo, destacou que o momento desta quinta-feira não compete à análise do mérito das acusações, mas do juízo de admissibilidade dos casos.
Ele explicou que o Código de Ética da Casa precisa ser atualizado e que já existe uma minuta atualizada do documento, mas defendeu a inadmissibilidade baseada no estatuto, especialmente no Art.13.
Uma denúncia feita contra parlamentares da Casa pode ser feita por qualquer pessoa que seja munícipe ou eleitor de Fortaleza, ou por um partido político. A condição é taxativa, não cabendo qualquer interpretação diferente.
Apesar de votar pela inadmissibilidade das denúncias, ele destaca: “Em nenhum minuto este relator está dizendo que a conduta dele (Inspetor Alberto) foi errada ou se não foi errada, se foi crime ou se não foi crime. Não compete neste momento, porque esse momento é o momento da admissibilidade”.