Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a criação de 18 novas vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, quando o número passará das atuais 513 para 531 vagas. A decisão ocorreu após votação na Câmara e no Senado. O Ceará será contemplado com mais uma vaga, totalizando 23.
A votação do projeto ocorreu inicialmente em maio, na Câmara. À época, os deputados cearenses André Fernandes (PL), Célio Studart (PSD), Dayany Bittencourt (União), Dr. Jaziel (PL) e Luizianne Lins (PT) foram contrários ao aumento do número de vagas. A proposta foi aprovada com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção. Os demais parlamentares cearenses votaram a favor do texto, que seguiu para o Senado.
No Senado, foram 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, e 33 contrários. O senador Eduardo Girão (Novo) foi o único entre os cearenses que votou contra. Os senadores também definiram que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
No último dia 25, o texto voltou à Câmara, para deputados analisarem a mudança feitas pelo relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu emenda proibindo aumento de despesa. O placar pela aprovação da emenda, entre os deputados, foi de 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. Nesta votação, os deputados apenas podiam decidir entre acatar as mudanças no Senado ou manter o texto original da Càmara. Não havia mais possibilidade de reiejtar o projeto.
Na votação sobre a emenda, a maioria dos parlamentares cearenses manifestou entendimento favorável. Entre os deputados cearenses, a deputada Luizianne Lins (PT) se absteve, enquanto três outros deputados não votaram. O restante votou a favor da mudança aplicada no Senado. A medida segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto foi votado no Plenário da Câmara na primeira semana de maio. Na ocasião, o deputado e relator, Damião Feliciano (União) apresentou substitutivo. Veja abaixo, como votaram os deputados cearenses à época.
A mudança na esfera federal deve ter implicações estaduais, ampliando o número de vagas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que passaria a contar com 47 deputados estaduais, um a mais do que o número atual, para se adequar as regras de distribuição de cadeiras nos parlamentos estaduais.
Seguindo a Constituição, os estados que têm até 12 deputados federais, devem ter o triplo de estaduais, ou seja, 36 parlamentares nas assembleias legislativas. Quando um estado tem mais de 12, ele tem direito aos 36 estaduais relativos aos 12 federais, acrescidos de um deputado a mais para cada cadeira que passa do número 12.
Ou seja, a exemplo do Ceará, que tem 22 deputados federais e por isso tem 46 estaduais, em que 36 dessa quantidade é relacionada ao número fixo de 12 e outros dez que passam até formar os 22, são acrescidos ao número de estaduais, somando os 46. Se a bancada federal do Estado subir para 23, os estaduais irão a 47.