O juiz eleitoral Gustavo Henrique Cardoso decidiu pela cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice, Tarso Magno (PP). A decisão da Justiça Eleitoral da 28ª Zona considerou que o então candidato à reeleição praticou abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. Na sentença, o prefeito também foi declarado inelegível por oito anos. Como foi decisão de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A cassação foi decidida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela coligação do candidato derrotado a prefeito, deputado Fernando Santana (PT). Segundo a denúncia, a gestão municipal promoveu aumento irregular nos gastos com programas sociais em ano eleitoral. Entre os itens distribuídos à população de baixa renda estariam óculos, próteses dentárias, aparelhos auditivos e cestas básicas, com registros de concentração dessas entregas nos meses que antecederam o pleito.
Na avaliação do juiz, ficou configurado o abuso de poder político com finalidade eleitoreira. A sentença aponta que houve planejamento administrativo para beneficiar a candidatura de Glêdson, por meio de ações da Prefeitura que impactaram diretamente o eleitorado mais vulnerável. A decisão ainda destaca que o padrão de pagamentos e entregas destoou do histórico da gestão em anos anteriores.
"Tais realizações administrativas, agitadas com o objetivo de enebriar a vontade do eleitor e conquistar os sentimentos do cidadão carente, constituem claro artifício do qual eram desamparados os demais candidatos no pleito, violando a isonomia resguardada em lei", argumentou o magistrado na sentença.
A defesa do prefeito argumentou que os aumentos nas entregas foram motivados por demandas reprimidas e que os pagamentos seguiram os trâmites legais. Também afirmou que não houve irregularidades graves capazes de comprometer a legitimidade do processo eleitoral. A Prefeitura alegou ainda que alguns contratos já estavam em vigor e que os atrasos foram causados por prazos de licitação e entrega dos serviços.
Contudo, o magistrado entendeu que os dados apresentados mostraram ampliação incomum e coordenada dos benefícios sociais em plena campanha. Os pagamentos se intensificaram especialmente entre os meses de agosto e setembro de 2024, a menos de 30 dias do primeiro turno das eleições, o que, segundo a sentença, causou “impacto mental inegável nos eleitores agraciados”.
Apesar da condenação, o prefeito e o vice permanecem no cargo até o julgamento do recurso. O próximo passo é o envio do processo ao TRE-CE, em Fortaleza, onde os desembargadores eleitorais vão analisar a apelação. Caso a Corte mantenha a decisão, os gestores poderão ser afastados de suas funções. Ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A decisão de primeira instância também considerou o conjunto de provas e depoimentos colhidos durante a instrução processual. Foram ouvidas testemunhas e apresentados documentos que demonstrariam a entrega de benefícios antes da análise técnica de assistentes sociais, contrariando legislação municipal.
Além da cassação, a sentença poderá gerar a inelegibilidade dos condenados, caso seja mantida em instâncias superiores. A inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, pode impedir candidaturas futuras dos envolvidos por um período de até oito anos.
Em nota enviada à rádio O POVO CBN Cariri, o prefeito Glêdson afirmou que recorrerá da decisão em segunda instância.
"Recebo com tristeza, mas também com serenidade, a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte. Tenho plena consciência da responsabilidade que assumimos diante da população e, por isso mesmo, reafirmo que recorreremos da decisão em segunda instância, com a confiança de que a verdade prevalecerá", declarou o prefeito na nota.
Na última sexta-feira, 27, o TRE-CE rejeitou por unanimidade uma outra ação de cassação de mandato dos gestores de Juazeiro do Norte, movida pela mesma coligação que representa a ação atual.
Colaborou Beatriz Silva, da rádio O POVO CBN Cariri