O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 1º, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar as competências institucionais no embate com o Congresso Nacional em torno da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Não se trata de ataque político, é o jogo da democracia", afirmou o secretário durante participação em conferência do Citi em São Paulo. Segundo Durigan, levar o caso ao Supremo é uma questão mais jurídica do que econômica e política. Ele observou que o presidente da República tem autorização para tratar de certos temas por decreto.

O compromisso do Ministério da Fazenda é equilibrar os gastos públicos, seja do lado de gastos, seja do lado da receita, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a 17ª Annual Brazil Equity Conference, evento do Citi em São Paulo.

"Estamos fazendo trabalho enorme no Brasil para reorganização as contas públicas e dar estabilidade e previsibilidade no momento em que a gente vive o contexto internacional com muita volatilidade, muita imprevisibilidade", disse, destacando que é preciso um trabalho nas duas frentes: de gastos e receitas.

Segundo ele, a pasta cometerá um erro se não discutir distorções para ter mais receita ao País. Na regra do teto de gastos, por exemplo "não teve gasto primário público, mas teve muita distorção de receita". (Agência Estado)