O prefeito e o vice eleitos em Santa Quitéria, distante 223,46 km de Fortaleza, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, o Gardel Padeiro (PP), acusados de manter elo com facção criminosa, não tiveram recurso acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na terça-feira, 1°, e a defesa se declarou "surpresa" com a decisão, avisando que entrará com recursos cabíveis para reverter o quadro, até então, desfavorável à chapa eleita em 2024.
A defesa de Braguinha, representada pelo advogado Fernandes Neto, disse ao O POVO receber com “surpresa” a decisão da corte eleitoral, que manteve na íntegra a sentença da primeira instância, do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos, determinou a inelegibilidade de ambos e a realização de nova eleição no município.
“A defesa é crente, tem a convicção da absolvição do seu cliente, inclusive das nulidades processuais que constam no processo”, afirmou Neto. Com relatória do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, o Pleno do TRE-CE decidiu sobre recurso em face de sentença que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Ao nosso sentido, de fato, foi um processo açodado, onde foi evidenciado o cerceamento de defesa, além da ausência de nexo de causalidade entre a pessoa do meu cliente, o prefeito Braga, e as facções criminosas”, ressaltou Fernandes.
Braguinha e Gardel Padeiro eram alvos de pedido de cassação pelo MPE por abuso de poder político e econômico ao, supostamente, se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores e violar a normalidade e legitimidade do último pleito em Santa Quitéria.
Sobre os próximos passos da defesa, Fernandes projetou: “Vamos apresentar os recursos cabíveis, esperar a disponibilização do acórdão, para apresentar os recursos cabíveis, que ainda vamos analisar, e iremos analisar qual a melhor proposição recursal possível”.
O advogado continua: “E após tentar, porquanto reverter, essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral, com todo o respeito que se mantém pela Corte, mas nós discordamos da decisão. E o fazemos, como disse, respeitosamente”.
No voto, o relator Luciano Nunes Maia Freire citou informações do delegado Marcos Aurélio Elias de França, segundo o qual houve ameaças a cabos eleitorais de Tomás Figueiredo (MDB), candidato adversário de Braguinha no último pleito.
Houve também menção a Daniel Claudino, conhecido como DA30, que teria sido enviado do Rio de Janeiro por uma facção criminosa. Em delação premiada, Daniel informou as duas missões que tinha no Ceará: tumultuar a campanha de Tomás Figueiredo e "tomar" o município de Varjota da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Pelo trabalho, DA30 receberia "300 e poucos mil" reais.
Durante a sessão de julgamento do recurso, o relator disse não haver como negar que "o pleito de Santa Quitéria foi totalmente corrompido. Infelizmente essa é a verdade". O relator qualificou a questão como o "caso mais emblemático, mais grave e ultrajante com que a Justiça Eleitoral deste Estado já se deparou".
Ainda durante o expediente da Corte, o procurador Samuel Miranda Arruda, representando o Ministério Público, disse que esse caso talvez seja “o mais emblemático das eleições do Ceará” no que diz respeito ao envolvimento de facções criminosas.
Em meio à cassação dos mandatos do prefeito e vice eleitos em Santa Quitéria, o filho de Braguinha, Joel Barroso (PSB), assumiu o Executivo. O prefeito em exercício era presidente da Câmara Municipal, quando o pai foi impedido de assumir o cargo.
A eleição de Joel para a Mesa Diretora do Legislativo também recebeu questionamentos, por se tratar de um terceiro mandato consecutivo, situação que já foi alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros casos e cidades brasileiras.
Braguinha foi reeleito para a Prefeitura de Santa Quitéria nas eleições de 2024, mas teve a prisão preventiva decretada antes de tomar posse. À época, a ação se deu em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo TRE-CE.
Além da prisão, também foi decretada ordem de busca e apreensão na casa do prefeito, que foi conduzido para Fortaleza. Em 5 de janeiro ele foi liberado para cumprir prisão domiciliar por decisão do então presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos.
O prefeito é acusado pelo MPE de envolvimento com uma facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral durante o pleito de 2024.
Entre os argumentos utilizados para substituir a prisão preventiva pela domiciliar, está a "deficiência física (perna amputada) com uso de prótese e cardiopatias". A prisão domiciliar foi mantida sob condições, incluindo fazer uso de tornozeleira eletrônica durante o período.
Em março deste ano, Braguinha foi liberado da prisão domiciliar. A decisão foi do membro do TRE-CE Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito. Entretanto, o afastamento das funções no Executivo foi mantido.
Em substituição à prisão domiciliar, foram aplicadas medidas cautelares. Braguinha já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na administração.
Em seu retorno à Santa Quitéria, José Braga Barrozo foi recepcionado por apoiadores em uma atmosfera de festa. Durante uma entrevista, ele agradeceu o apoio e disse ser “inocente igual a um passarinho que foi preso na gaiola”. Braguinha esteve em prisão domiciliar, em Fortaleza, por 78 dias.