O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), prorrogou por mais 120 dias o prazo de vigência das medidas estabelecidas no decreto nº 1.459/2025, que definiu regras para contingenciamentos, contensão e ajustes de despesas de responsabilidade do município.
A prorrogação do prazo consta em novo decreto, de número 1.496/2025, publicado na edição dessa terça-feira, 1º, do Diário Oficial do Município.
A primeira contenção de gastos foi publicada no dia 2 de janeiro, um dia após tomar posse. O decreto durou 180 dias. Agora, estende-se por mais quatro meses. À época, Naumi expos R$ 700 milhões em dívidas herdadas da gestão antecessora, que tinha Vitor Valim (PSB) como prefeito.
Conforme a gestão, as medidas prorrogadas contemplam toda a estrutura da administração municipal, com foco na racionalização de gastos, preservação dos pagamentos de pessoal e fornecedores, e proteção da capacidade de investimento de Caucaia.
A ampliação do prazo, conforme justifica novo decreto, considera a continuidade da diminuição das transferências constitucionais da União e do Estado; a limitação da capacidade arrecadatória do município; o subfinanciamento das políticas públicas e a contenção federal de despesas.
"Estamos enfrentando um cenário desafiador, com redução de receitas e aumento da pressão sobre os municípios. Precisamos manter a responsabilidade fiscal para garantir que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma eficiente, para atender bem a população", afirmou, em nota, Naumi.
Apesar do cenário, a gestão municipal avalia que as medidas adotadas desde o início do ano surtiram "resultados positivos" na contenção de despesas e no cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No decorrer do primeiro prazo, Naumi chegou a confirmar a manutenção do Carnaval de Caucaia, mas, às vésperas da festividade, cancelou.
No primeiro decreto de contingenciamento, Naumi detalhou redução de 25% do valor dos contratos administrativos como de prestação de serviços de assessorias, consultorias e administrativos, locação de veículos, máquinas e equipamentos similares.
Era prevista também redução de 50% em contratos temporários de pessoal, concessão de horas extras e diárias, passagens aéreas e terrestres, hospedagens, refeições e lanches e realização de despesas com eventos festivos e similares.
Também foram poupados, na época, setores como segurança comunitária; coleta e destinação final de resíduos sólidos; iluminação pública; transporte escolar, de pacientes, de profissionais da atenção básica e especializada de saúde e para serviços de atenção básica e especializada de assistência social; entre outros.