O senador cearense Eduardo Girão (Novo) será titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do caso envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, a chamada CPMI do INSS.
A lista dos indicados foi enviada nessa quarta-feira, 2, pelo líder do Bloco Vanguarda, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além de Girão, compõem o grupo os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Izalci Lucas (PL-DF). Nas vagas de suplentes estão Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN).
Em junho, Alcolumbre autorizou a abertura da CPMI para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS. O pedido de CPMI foi uma iniciativa da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao perceber que a instalação do órgão era inevitável, a base de apoio ao petista passou a articular a indicação de aliados no colegiado.
A CPMI investigará desvios ocorridos entre 2019 e 2024, período que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal.
Indicado pela base de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência da CPMI. Ele foi presidente CPI da Covid, no Senado. O governo negocia a indicação também do relator do órgão.
Para que pudesse ser apreciado pelo presidente do Congresso, o pedido de instalação da CPMI precisava ser assinado por, ao menos, um terço de cada Casa legislativa, ou seja, 171 deputados federais e 27 senadores.
Encabeçado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento obteve o apoio de 226 deputados e outros 36 senadores.
Os deputados cearenses que assinaram o requerimento foram André Fernandes, Dr. Jaziel e Matheus Noronha, os três do PL, e ainda Dayany Bittencourt e Danilo Forte, ambos do União Brasil. O senador cearense que assinou foi o próprio Girão.
Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.
Por contar com deputados e senadores, a comissão de inquérito é chamada de "mista". O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.
A fraude com descontos indevidos no INSS veio à tona em abril, com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir até 2016, esse valor sobe para cerca de R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
O governo já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS. (Com informações de João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília e Agência Estado)