O litígio entre Ceará e Piauí tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, mas a peleja remonta a mais de 300 anos atrás, no tempo do Brasil colônia. O repórter João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, apurou que o processo continua no gabinete da ministra relatora Cármen Lúcia, do STF, e sem data de liberação para a pauta. Além disso, ainda não há relatório pronto sobre o tema, que ainda deve demandar mais tempo para ser finalizado.
Em 2024, o governo cearense fez diversos estudos e pesquisas para levantar serviços prestados na região da Serra da Ibiapaba e que tem cerca de 3 mil quilômetros de extensão. Além disso, foram atualizados registros sobre o número de equipamentos de educação, saúde e outras estruturas do Estado que atendem as populações dos 13 municípios.
Também foi feita pesquisa sobre a questão do sentimento de pertencimento dos moradores ao estado do Ceará, com ampla maioria identificando-se como cearense. Esse é, inclusive, um dos argumentos levados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) ao STF. Em caso de ser necessário eleger, 87,5% dos entrevistados afirmaram que escolheriam o Ceará.
Os municípios cearenses afetados pelo litígio CE/PI são: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Destes, o município de Poranga é quem perderia a maior parcela do território, em caso de decisão favorável ao Piauí, com 66,3% da área.
Um estudo do perfil socioeconômico da área de litígio divulgado no ano passado apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos 13 municípios cearenses afetados pela disputa correspondia, em 2021, a R$ 6.9 bilhões, valor equivalente a 3,6% do total do PIB do Ceará à época.
A disputa envolve cerca de 25 mil cearenses que moram no território. A questão remonta ao século XVII. O império português se dividia em Estado do Brasil e Estado do Maranhão e Grão-Pará. A capitania do Ceará foi parte do Estado do Maranhão e Grão-Pará, mas, em 1656, foi transferido para o Estado do Brasil.
Já a capitania do Piauí seguiu como parte da outra divisão administrativa do império lusitano. E reivindicou terras da Missão da Ibiapaba, onde viviam indígenas da nação Tabajara, considerados habitantes do Ceará.
Em 1720, carta régia do rei João V reconheceu toda a Ibiapaba como parte da nação Tabajara na capitania do Ceará.
Já no século XIX, o Piauí reivindicou a posse da Freguesia de Amarração, que o Ceará considerava parte do próprio território. É a área correspondente aos atuais municípios piauienses de Luís Correia e Cajueiro da Praia. Para os piauienses, o local sempre pertenceu ao lado de lá da divisa.
Em 1870, Amarração foi elevada a vila da Província do Ceará. Em 22 de outubro de 1880, decreto do imperador dom Pedro II transferiu Amarração para o Piauí, em troca da comarca de Príncipe Imperial — atuais municípios de Crateús e Independência — incorporada ao Ceará. Diferenças de interpretação sobre o decreto explicam o litígio até hoje sem solução.
Em 1920, Piauí e Ceará assinaram acordo com a Presidência da República prevendo um estudo definitivo, mas esse trabalho de campo nunca foi realizado.
Com o caso já no Supremo, houve tentativa de acordo. Em 2012, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que coordenasse trabalho técnico para definir metodologia, em conjunto com os dois estados, a fim de identificar as divisas entre os dois estados.
Foi demarcada área piloto de aproximadamente 30 quilômetros quadrados, entre os municípios de Poranga (CE) e Pedro II (PI). Técnicos de ambos os estados participaram e o local foi definido em comum acordo para se chegar a uma metodologia a ser aplicada em toda a zona de litígio.
Porém quando se chegou a uma proposta de divisa entre Pedro II e Poranga, o Piauí, que havia participado da definição da metodologia, não aceitou os resultados do trabalho técnico e se retirou, encerrando a tentativa de conciliação. Desde então, a questão tem prosseguimento no Supremo, sem previsão de solução.