O caso entre Ceará e Rio Grande do Norte envolve área de 181 metros e compreende as cidades de Icapuí (CE) e Tibau (RN). O problema voltou à tona a partir da instalação e posterior derrubada de uma placa que sinaliza a divisa entre os estados.
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) apontou que estaria errado o local e a posição da sinalização que demarcava a divisa entre os dois estados. Assim, o Governo do Ceará aproveitou obra na rodovia CE 261 e, em 24 de abril de 2025, instalou a placa em outro local, que considera o correto.
No dia 2 de maio, a Prefeitura de Tibau colocou a nova sizalização abaixo, com uso de escavadeira, por ordem da prefeita Lidiane Marques (União Brasil), que assinou decreto. O município potiguar entendeu que a placa avançou sobre os limites do território.
Em 8 de maio, o Governo do Ceará mandou equipe reinstalar a placa, e colocou a Polícia para acompanhar o trabalho.
O lado cearense aponta que a posição anterior da placa estava em território pertencente ao município de Icapuí, e segundo o governo cearense, deveria ser colocada exatamente no limite entre os dois municípios estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informou que solicitou ao Ipece a realização de um estudo na área em questão. “O relatório técnico identificou, com base em dados georreferenciados pelo IBGE, a existência de loteamento e infraestrutura urbana do município de Tibau (RN) em território cearense”, informou a PGE ao O POVO em maio.
O Diário Oficial do Estado (DOE) do Ceará do dia 6 de junho voltou a tratar da questão, ao trazer ato interfederativo, entre os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, para estudo e encaminhamento de solução da questão relativa à divisa supracitada.
Os governadores Elmano de Freitas (CE) e Fátima Bezerra (RN), ambos do PT, determinaram a criação de uma Comissão Interfederativa para estudo e encaminhamento de proposições sobre a divisa e determinou os objetivos a partir da criação do grupo.
Dentre eles: “realizar e compartilhar estudos técnicos sobre a divisa territorial; reunir, analisar e sistematizar informações geográficas, históricas, administrativas e urbanísticas relacionadas à faixa limítrofe em estudo; promover o diálogo entre os entes federativos e os representantes dos municípios envolvidos, com vistas à construção de entendimentos; elaborar propostas de encaminhamento baseadas nas informações obtidas e nos estudos".
O ato especifica ainda que sempre que necessário, a Comissão poderá solicitar a colaboração de especialistas, técnicos e representantes de instituições públicas ou privadas, com vistas a apoiar os estudos e subsidiar as análises desenvolvidas.
Divergências na divisa vêm desde o fim do século XIX. O Ceará reivindicava o território do município de Grossos, do qual Tibau era parte. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista Rui Barbosa assumiu a defesa potiguar e saiu vitorioso naquela disputa.