A Polícia Federal cumpriu 15 mandados nesta terça-feira, 8, contra o deputado federal cearense Júnior Mano (PSB). Os agentes realizaram buscas em cinco municípios do Ceará e também no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados. A operação foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Batizada de "Underhand", a ação da PF investiga suspeita de desvio de recursos públicos. Houve o bloqueio de R$ 54,6 milhões das contas dos investigados. O parlamentar vem sendo investigado por suposta compra de votos no Ceará — esquema de lavagem de dinheiro de emendas parlamentares nas eleições de 51 municípios em outubro de 2024.

O alvo é hoje um dos parlamentares cearenses mais influentes na Câmara dos Deputados. Na eleição de 2022, Júnior Mano teve a segunda maior votação no Estado para deputado federal. É também um dos congressistas que mais têm prefeitos como aliados. Com a projeção, ele passou a ser mencionado como potencial candidato a uma das duas vagas de senador nas eleições de 2026, na chapa do governador Elmano de Freitas (PT). Nos últimos meses, grande número de prefeitos, de vários partidos, manifestaram-se publicamente a favor da postulação.

Nesta operação, a Polícia Federal investiga crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral. Mano nega qualquer envolvimento com as práticas citadas. 

No sábado passado, O POVO mostrou com exclusividade que, a pedido da Polícia Federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias para que os investigadores concluam relatório sobre suposto desvio de emendas parlamentares no Ceará, no qual Mano é investigado. Com isso, a entrega do parecer fica para agosto. O processo corre em segredo de Justiça.

Em nota enviada à imprensa, o deputado afirmou não ter "qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos". O parlamentar disse confiar nas instituições e ter convicção que, ao final da apuração, "a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta".

Em breve nota, o líder do PSB, deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) afirmou ter tomado conhecimento da operação da PF e que espera que "todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa". 

Ainda no fim de 2024, investigação da PF apontou Junior Mano como tendo "papel central" em esquema de manipulação de eleições municipais em 51 municípios do Ceará, por meio de compra de votos e desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Por ser parlamentar e, assim, ter prerrogativa de foro privilegiado, a competência para a condução das investigações é do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita — de forma sigilosa— pelo ministro Gilmar Mendes.

O esquema é o mesmo envolvendo o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), que foi impedido de tomar posse e se encontra foragido, com prisão preventiva decretada. Beteto é apontado como suposto operador do esquema.

A fraude consistiria em destinar emendas de Júnior Mano, e também de outros deputados federais, para prefeituras do Ceará. Conforme mostrou o jornalista Carlos Mazza, na coluna Vertical, do O POVO, era exigida propina de 12%, chamada por eles de "imposto" ou "pedágio". A investigação cita áudios que informaria instantaneamente sobre o pagamento das emendas.

O esquema com as prefeituras ainda envolveria desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. O dinheiro movimentado também serviria para compra de votos. 

Na mesma decisão em que autorizou a operação contra Júnior Mano, o ministro Gilmar Mendes determinou a abertura de investigações paralelas contra três outros deputados federais cearenses: Yury do Paredão (MDB), Eunício Oliveira (MDB) e José Guimarães (PT) — os dois últimos também pré-candidatos ao Senado.

Bebeto foi preso em 23 de novembro de 2024 em operação do Ministério Público Estadual (MPCE) que investiga supostos atos ilícitos em contratos de abastecimentos de veículos da Prefeitura de Choró. Ele foi solto dez dias depois, mas teve a prisão preventiva decretada novamente por ocasião da operação da PF contra os crimes que teriam sido cometidos durante as eleições municipais. Está foragido desde então. (Com Marcelo Bloc)

Moraes nega habeas corpus a prefeito foragido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Bebeto Queiroz (PSB), prefeito eleito do município de Choró (CE), foragido e com pedido de prisão expedido no âmbito da Operação Vis Oculta, deflagrada no fim de 2024.

A operação investiga esquema de corrupção pelo desvio de recursos de emendas para compra de votos em diversos municípios do Interior.

A decisão de Moraes, datada de 26 de junho, e foi fundamentada em entendimento do próprio STF, que estabelece que não é cabível habeas corpus contra ato de Ministro ou de Órgão colegiado do próprio STF. 

Segundo a decisão, a Corte firmou a orientação de que a decisão monocrática de um relator que nega seguimento a um habeas corpus manifestamente inadmissível é legítima. O caminho adequado para provocar a manifestação do colegiado, nesses casos, seria o agravo interno, e não outro habeas corpus.

O Tribunal Pleno do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal ou de quaisquer de seus membros.

Bebeto foi preso em 23 de novembro de 2024, em operação do Ministério Público Estadual (MPCE) que investiga supostos atos ilícitos em contratos de abastecimentos de veículos da Prefeitura de Choró. Ele foi solto dez dias depois, mas teve a prisão preventiva decretada novamente por ocasião da operação da PF contra crimes que teriam sido cometidos durante as eleições municipais. Está foragido desde então.

Prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e o vice, Bruno Jucá (PRD), tiveram as posses suspensas pela Justiça.

O caso tem relação com investigação que atinge o deputado federal Júnior Mano (PSB), alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 8. Por se tratar de um parlamentar e, assim, ter prerrogativa de foro privilegiado, a competência para a condução das investigações é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril, a Justiça Eleitoral determinou, a partir de decisão do juiz Welithon Alves de Mesquita da 6ª Zona Eleitoral do Ceará, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Choró. O juiz também determinou inelegibilidade de oito anos para Bebeto e Bruno. Aos citados, caberia recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O município é palco de instabilidade política. Desde janeiro, Paulo George (PSB), o Paulinho, vereador que presidia a Câmara Municipal, é quem ocupa a prefeitura interinamente.