O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve nesta terça-feira, 8, a cassação do mandato do prefeito Jaime Veras Silva Filho (PSD) e da vice-prefeita Carmem Lúcia de Sousa Veras (PSD) do município de Barroquinha, distante 383km de Fortaleza.

O relator do caso, Francisco Érico Carvalho Silveira, votou por manter a sentença que reconheceu irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha. O magistrado aceitou parcialmente o recurso, reconhecendo a ilicitude nos gastos eleitorais. Porém, apesar de ser mantida a cassação, a pena de inelegibilidade por 8 anos não foi aplicada, porque, segundo o relator, não há previsão legal nesse caso específico.

O entendimento foi acompanhado por todos os demais membros da Corte: Maria Iraneide Moura Silva, Daniel Carvalho Carneiro, José Maximiliano Machado Cavalcanti, Emanuel Leite Albuquerque, Luciano Nunes Maia Freire e Wilker Macedo Lima.

Em nota, o escritório Braga Lincoln Advogados, que defende Jaime Veras e Carmem Lúcia, afirmou que confia na reversão da decisão e aguarda a publicação do teor do acórdão para análise completa. A defesa afirma que apresentará os recursos cabíveis, "demonstrando a inexistência de qualquer ilegalidade na aplicação dos recursos e a absoluta desproporcionalidade da cassação do mandato de um prefeito negro por ter empregado os recursos recebidos em benefício de sua própria candidatura".

A nota de defesa dos gestores ainda aponta as verbas destinadas a candidaturas femininas não têm relação com o prefeito ou a vice-prefeita, é acusação direcionada a alguns candidatos a vereador.

"A única acusação contra o prefeito é que ele, negro, teria destinado uma pequena parcela dos recursos recebidos a candidatos a vereador do seu partido, estando demonstrado nos autos que os recursos destinados a candidaturas negras foram efetivamente utilizados em benefício de candidatura negra, do próprio prefeito", afirma o escritório.

Também foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior; e dos suplentes de vereador Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas.

O advogado de defesa dos parlamentares, Jorge Umbelino, afirmou que a cassação decorre de uma acusação de suposto gasto ilícito de campanha, "sem qualquer comprovação de desvio de recursos públicos ou vantagem pessoal dos parlamentares".

Segundo a acusação, Veras realizou doações de R$ 5 mil aos vereadores e os valores foram redirecionados ao pagamento do advogado e ex-procurador-geral do Município de Barroquinha, Jorge Umbelino; e ao contador e tesoureiro do Município de Barroquinha na gestão, Renato Fiel.

"A decisão, que ainda não é definitiva, será objeto de recurso com pedido de efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento final, os vereadores permanecem no exercício legítimo de seus mandatos, com direitos políticos plenamente preservados", afirmou o advogado.

Em sessão anterior, em 13 de junho, o TRE-CE iniciou o julgamento. Porém, o juiz Daniel Carvalho Carneiro pediu vista. O julgamento foi retomado nesta terça.