O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira, 14, em entrevista ao Estadão, que o resultado da negociação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a defesa ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "quase um milagre".
"Então, muito modéstia à parte, o que a gente fez foi quase um milagre. Sem um escritório de lobby, sem dinheiro, sem apoio partidário, e a gente conseguiu colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial", disse Eduardo.
No dia 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada principalmente como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas de tecnologia.
"O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional", disse Trump. "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!", escreveu o presidente dos EUA.
Na mesma entrevista, o filho "03" do ex-presidente disse que vai abrir mão do mandato, já que não pode prorrogar o período fora da Câmara dos Deputados. O deputado pediu licença da Câmara em março e foi morar no Estados Unidos, afirmando pretender atuar para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. A licença parlamentar concedida a Eduardo termina no próximo domingo, 20.
Caso renuncie ao mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. O político ainda perde até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos de gastos com saúde que podem chegar a até R$ 135,4 mil.
Como deputado ele ainda tem direito a R$ 133,2 mil por mês para pagar o salário de 25 secretários parlamentares e indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.
Há mais vantagens que Eduardo poderá perder. Como parlamentar, ele não pode ser preso, ao menos que em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Deputados também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.
Neste ano, Eduardo gastou R$ 68 mil com cota parlamentar e indicou R$ 3,7 milhões em emendas individuais. Por enquanto, em 2025, apenas R$ 477 mil das emendas indicadas foram empenhadas — o recurso foi destinado para a cidade de Caçapava (SP), para a compra de uma retroescavadeira.
Eduardo disse que só voltará ao Brasil quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não "tiver mais força" para poder prendê-lo. "Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil", disse.
Caso não renuncie o mandato, Eduardo Bolsonaro pode perder o cargo por decreto da Mesa Diretora, quando tiver mais de um terço de faltas num ano.
Enquanto esteve licenciado, o deputado suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) o substituiu. Desde que assumiu a função, em março, Olímpio não apresentou um projeto de lei e discursou 11 vezes no plenário.
Olímpio emprega apenas um funcionário no gabinete — Eduardo Nonato de Oliveira, que trabalhava com Eduardo, e recebe R$ 23 732,92 por mês. (Agência Estado)
"Querem me destruir", publica Bolsonaro em post
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta segunda-feira, 14, texto no X (antigo Twitter) em que afirma que "o sistema" quer "destruí-lo por completo" visando, depois, alcançar o cidadão comum. A declaração ocorre no mesmo dia em que termina o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar as alegações finais na ação penal da trama golpista.
"O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo — eliminar fisicamente, como já tentaram — para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação", escreveu.
Bolsonaro e outros 30 réus respondem pela trama golpista, que, segundo a investigação, começou após o então presidente não aceitar o resultado eleitoral de 2022, quando foi derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Bolsonaro para se livrar da prisão tem sido tentar converter sua causa própria em clamor popular, utilizando até mesmo tentativa de intervenções estrangeiras na Justiça brasileira. Exemplo disso é a guerra tarifária iniciada pelo presidente americano Donald Trump, que taxou em 50% produtos brasileiros que cheguem aos Estados Unidos, para que o Brasil recue no processo penal contra Bolsonaro.
Sem citar o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou qualquer outra autoridade, o ex-presidente afirma que "querem silenciar quem se opõe". "E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você", escreveu.
As alegações finais são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. A expectativa é que o procurador-geral peça a condenação do ex-presidente. Não se sabe ainda se ele incluirá no documento manifestação sobre prisão antecipada do réu.
A prisão preventiva pode ocorrer mesmo antes da condenação, amparada no Código Penal, em casos motivados para "garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria". (Agência Estado)
Mauro Cid diz que Martins mudou decreto a pedido de Bolsonaro
O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nessa segunda-feira, 14, em audiência de testemunhas no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins fez alterações a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na minuta com medidas de exceção para reverter o resultado das eleições de 2022. Martins nega participação.
Ainda segundo Cid, que prestou depoimento na condição de informante, Filipe Martins teria exibido os "considerandos" do decreto golpista em reunião com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas na biblioteca do Palácio da Alvorada, nos últimos meses de 2022.
O tenente-coronel disse em resposta ao ministro-relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes, que Martins se reuniu com Bolsonaro no final de 2022 e saiu do encontro com o decreto golpista "rabiscado". Os rabiscos seriam as alterações pedidas pelo então presidente.
"Foi quando ele pegou o computador para fazer as modificações sugeridas pelo presidente", disse Cid. "O documento em si, propriamente dito, era composto de prisão de autoridades, decretação de novas eleições e novas medidas relacionadas a ações em torno disso aí", prosseguiu.
Cid ainda declarou que Martins participou em das reuniões realizadas por Bolsonaro para reverter o resultado das eleições presidenciais. O tenente-coronel já havia mencionado esses encontros do ex-assessor com Bolsonaro em outros depoimentos prestados no curso do processo.
O advogado de Felipe Martins, Jeffrey Chiquini, confrontou Cid com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, que disse não lembrar da participação do ex-assessor nas reuniões com Bolsonaro. Cid, por sua vez, reforçou que tanto Martins quanto Freire Gomes estiveram em alguns desses encontros. (Agência Estado)
Embate
Alexandre de Moraes teve uma série de atritos com o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, na audiência dessa segunda, 14. O magistrado chegou a dizer para Chiquini se calar. "Doutor, enquanto eu falo o senhor fica quieto"