O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto que aumenta o número de deputados federais no Brasil. Em junho, o Congresso Nacional aprovou a criação de mais 18 vagas na Câmara Federal a partir de 2027. A quantidade de parlamentares dos atuais 513 para 531. As vagas seriam preenchidas com base no resultado das eleições do próximo ano.
Líderes e a mesa diretora da Câmara foram informadas na noite dessa quarta-feira, 16. O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial da União. O presidente tinha até a quarta-feira para se posicionar.
A medida é considerada impopular, conforme mostraram pesquisas. Além disso, causa elevação dos gastos públicos. Por isso, o governo tomou a decisão política de não referendar a proposta.
A tendência é de o Congresso Nacional derrubar o veto. Para isso, terá de votar, impor a derrota ao governo e, assim, assumir mais uma vez o desgaste com a medida.
A proposta de aumentar o número de deputados surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara de acordo com as populações atualizadas dos estados. A| representação na Casa deve ser proporcional à população dos estados, mas o número de deputados não era alterado desde 1993.
A decisão não era para criar mais vagas de deputados, mas para redistribuir de acordo com a nova proporção do tamanho das populações dos estados. Assim, alguns ganhariam e outros perderiam representantes.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em alguns estados, os congressistas decidiram aumentar o número total de membros da Casa onde houve acréscimo da população, segundo o IBGE. Entretanto, os estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
Os estados que teriam mais deputados, conforme o projeto seriam Amazonas ( 2), Ceará ( 1), Goiás ( 1), Minas Gerais ( 1), Mato Grosso ( 2), Pará ( 4), Paraná ( 1), Rio Grande do Norte ( 2) e Santa Catarina ( 4).
A bancada cearense passaria dos atuais 22 para 23 deputados.
De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. O projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os estados.
O Ceará teria também um deputado estadual a mais, indo de 46 para 47 integrantes da Assembleia Legislativa.
Trata-se de mais um episódio do embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em crise desde que o Poder Legislativo derrubou o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a terça-feira, 15, não ocorreu. Na quarta, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter parcialmente o decreto presidencial sobre o IOF, mas derrubou o trecho do sobre a tributação das operações de risco sacado, por entender não terem característica de operação de crédito, mas de transação comercial sobre direitos creditórios.