Em resposta ao que foi entendido como articulação por punições do governo dos Estados Unidos ao Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou as mais significativas sanções aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos processos a que responde. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados manhã da sexta-feira, 18.
As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e colocadas em votação na 1ª turma do Supremo. Até a noite de sexta, quatro dos cinco magistrados que compõem a turma haviam votado para manter as sanções ao ex-presidente: além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o posicionamento de Luiz Fux. O caso é analisado no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem e apresentam os votos de forma online. O prazo para se manifestar termina segunda-feira, 21.
As cautelares aplicadas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Também foi imposto toque de recolher: ele deverá permaneça na residência de 19 horas às 7 da manhã do dia seguinte. Também há proibição de se aproximar de embaixadas estrangeiras, comunicar-se com diplomatas estrangeiros ou outros réus e investigados no STF. Foram cumpridos mandados na residência de Bolsonaro em Brasília e em endereços do Partido Liberal (PL).
Moraes aponta atos de Jair e Eduardo Bolsonaro para "induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil" e buscar ostensivamente a "submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América". Conforme o entendimento, os atos podem ser enquadrados como crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Bolsonaro foi levado pelos agentes da PF para a sede do Centro de Monitoração Eletrônica da Polícia Civil, em Brasília (DF), onde colocou a tornozeleira eletrônica.
Agentes apreenderam na residência do ex-presidente US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Também foram apreendidos o celular de Bolsonaro e pen drive dentro de um dos banheiros da residência.
A Polícia Federal recolheu uma cópia impressa da petição inicial da rede social Rumble contra Moraes. Há uma semana, o ministro ordenou que a Rumble suspendesse o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma de vídeos não cumpriu a decisão e oficiou a Justiça americana contra o ministro do STF.
Bolsonaro relatou, em entrevista à rádio BandNews, que foi acordado por batidas da PF em sua porta por volta das 7 horas. Segundo ele, uma das agentes disse estar com o dedo cortado, e ele indicou o banheiro para que ela pudesse limpar o sangue. Em seguida, a agente retornou com um pen drive. "Nunca abri um pen drive na minha vida", disse ele, mostrando-se surpreendido.
Ele negou ter medo de ser preso, mas afirmou considerar-se vítima de uma injustiça. "Estou com 70 anos. Não tenho medo de mais nada", declarou. Ao mesmo tempo, lamentou não poder mais conversar com o filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
O ex-presidente também criticou a proibição de usar as redes sociais, afirmando que a decisão vai beneficiar a esquerda. Segundo ele, o objetivo seria retirá-lo completamente do processo político de 2026. Apesar disso, e mesmo estando inelegível até 2030, Bolsonaro manteve o discurso de que será candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem. "Por enquanto, sou candidato", afirmou.
Na entrevista, Bolsonaro tentou afastar qualquer ligação com a tarifa de 50% anunciada pelo ex-presidente Donald Trump contra o Brasil. "Não existe lobby para impor sanções contra qualquer país. (...) Eu e o Eduardo não temos nada a ver com essa questão do tarifaço", afirmou. (Com Agência Estado)
Medidas restritivas impostas a Bolsonaro
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes
O que Alexandre de Moraes apontacontra Bolsonaro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, de maneira “consciente e voluntária”, ter tentado extorquir a Justiça brasileira
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram evidências que sugerem a atuação coordenada de pai e filho para influenciar o curso da Justiça, inclusive buscando sanções econômicas dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras
Segundo o ministro, Bolsonaro publicamente condicionou o fim das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil à própria anistia, em declaração feita durante entrevista coletiva na última quinta-feira, 17 de julho
"A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA 'TAXAÇÃO/SANÇÃO' À SUA PRÓPRIA ANISTIA", diz Moraes em trecho da decisão
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro estaria alinhado com o filho Eduardo Bolsonaro na pratica de atos que configuram crimes.
"A permanente intenção criminosa é tão patente e escancarada que, após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria Geral da República na AP 2668, as ameaças ao Chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano. As graves condutas ilícitas demonstram que Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o STF, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras", diz trecho decisão
Jair Bolsonaro incitou a "tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional e auxiliou, inclusive financeiramente, a negociação com governo estrangeiro para atos hostis contra o Brasil", diz a Procuradoria Geral da República
As condutas dos investigados são caracterizadas como "claros e expressos atos executórios" e "flagrantes confissões da prática dos atos criminosos" no sentido de "induzir, instigar e auxiliar governo estrangeiro a praticar atos hostis ao Brasil", em ostensiva "tentativa de submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos da América", com a finalidade de "arquivamento/extinção" da AP 2.668, na qual Jair Messias Bolsonaro é réu, diz outro trecho do documento
Evocando Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".
Repercussões
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu que os Estados Unidos "mandem uma resposta" para o que ele classificou como "novo modelo de censura brasileiro" e afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está desafiando o presidente americano Donald Trump. "O que ele está fazendo é basicamente uma humilhação. E ele está desafiando o presidente Trump na frente de todos". Eduardo afirmou que o ministro está "dobrando a aposta". "Portanto, é muito, muito urgente que os Estados Unidos, o país da liberdade, mandem uma resposta para esse regime. Não deixem que o modelo de censura brasileiro, ou o modelo de lawfare brasileiro, seja exportado para outros países"
O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou na rede social X que "o justo" seria que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendesse a tarifa de 50% sobre as importações de produtos do Brasil e, em vez disso, aplicar sanções individuais a quem supostamente pratica perseguições para interesses próprios. Ele em seguida apagou a publicação
Filho do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) expressou sofrimento com a situação. "Como filho, não é fácil ver o homem que mais admiro sendo tratado dessa forma. Dói ver meu pai sendo censurado, calado, proibido de sair do País, sofrendo buscas arbitrárias, enquanto assassinos e corruptos vivem de forma livre no nosso País"
Rival histórica de Bolsonaro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a operação diminui o risco de fuga do ex-presidente. “Não dá pra deixar esse criminoso fugir. Bolsonaro começa a ser responsabilizado por seus crimes contra o Brasil”, disse a deputada
Ex-aliada de Bolsonaro, a ex-deputada federal Joice Hasselmann usou as redes sociais para ironizar o ex-presidente. "Toc, toc, toc, três batidinhas na porta, e no outro lado, Bolsonaro pergunta: quem é? E a resposta é: é a Polícia Federal", disse a ex-deputada em vídeo publicado nas redes sociais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou que Bolsonaro sofre "humilhação" e é vítima de "sucessão de erros". Destacou ainda a "dor de não poder falar com um filho". "Não haverá paz social sem paz política, sem visão de longo prazo", acrescentou