Em despachos publicados nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundou os efeitos de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes decidiu que a medida cautelar imposta ao ex-presidente, que o proíbe de usar redes sociais, refere-se também a participações em lives em qualquer plataforma de redes, inclusive em contas de terceiros. O ministro alerta que Bolsonaro poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.
No início da noite dessa segunda, ele deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre postagens nas redes e exibição da tornozeleira eletrônica. Segundo apurou a reportagem, após o despacho de Moraes, Bolsonaro desistiu de uma entrevista que daria a jornalistas prevista para a tarde na Câmara dos Deputados.
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", escreveu Moraes no despacho.
Antes, nos autos do inquérito 14.129/DF, que apura suposta tentativa de obstrução da Justiça por Bolsonaro, Moraes salientou que a proibição do uso das mídias sociais inclui "as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".
Segundo o ministro do STF, se o ex-presidente usar algum desses meios para "burlar a medida", será punido com "imediata decretação da prisão".
Na sexta-feira passada, 18, Moraes decretou série de medidas restritivas contra Bolsonaro, sob o "risco concreto de fuga", conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com Eduardo, seu filho, nem com diplomatas ou embaixadores estrangeiros. Além disso, ele deverá ficar sob recolhimento domiciliar das 19 horas às 7 horas, em dias úteis, e durante todo o fim de semana. A decisão monocrática do ministro foi referendada pela maioria da Corte.
Nessa segunda, depois de se reunir com deputados e senadores da oposição no Congresso Nacional, em meio a um tumulto, o ex-presidente expôs o equipamento de monitoramento a repórteres e falou em "máxima humilhação". Imagens da tornozeleira foram publicadas por deputados nos respectivos perfis nas redes sociais. O primeiro a divulgar a imagem foi o deputado federal cearense André Fernandes (PL).
"Não matei, não trafiquei. Este aqui é o símbolo da máxima humilhação. É uma pessoa inocente", disse. "O que vale para mim é a lei de Deus", disse ele.
Em publicação, André Fernandes escreveu: "A maior injustiça da história do Brasil! Prenderam um homem honesto, enquanto um criminoso governa o país. Estou contigo até o fim, meu presidente".
O ex-presidente repetiu a pose para o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), que publicou imagem semelhante.
A saída de Bolsonaro da Casa legislativa foi tumultuada. Enquanto fotógrafos e cinegrafistas se aglomeravam para tentar fazer imagens do presidente, o que estava na frente foi derrubado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, foi ferido no rosto no meio da confusão - segundo a assessoria do parlamentar, ele foi atingido por uma canopla de um microfone. Ele teve um corte na "parte debaixo do olho" e teve sangramento, mas já está bem. Uma mesinha da Câmara ainda foi destroçada, espalhando cacos de vidro pelo Salão Verde da Casa.
Na sexta-feira, Bolsonaro já disse que a tornozeleira teria o objetivo de impor uma "suprema humilhação". Naquele dia, ele se recusou a mostrar o aparelho.
Na semana passada, em entrevistas, o ex-presidente se recusou a mostrar o equipamento alegando que era vergonhoso.
Compra e venda de dólar antes de tarifa será investigada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar transações financeiras envolvendo compra robusta de dólares antes do anúncio das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Na decisão tomada nesta segunda-feira, 21, Moraes encaminha uma notícia de fato sobre o tema para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina que o caso seja autuado em uma petição sigilosa autônoma no STF.
O ministro acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no sábado, 19, encaminhou ao Supremo uma notícia de fato pedindo a inclusão da movimentação de compra e venda de dólares horas antes do anúncio de Donald Trump na apuração do inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido da AGU tem como base reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, exibida na sexta-feira, 18. No documento, o órgão argumenta que o uso ilegal de informação antes do tarifaço pode estar relacionado a ações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com "possíveis ganhos financeiros ilícitos".
Na manifestação desta segunda, Moraes diz que "as matérias indicam que as transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil".
"O que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto", complementa o ministro.
Além disso, Moraes menciona postagem do investidor Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital, segundo o qual "alguém havia noticiado (antecipado) sobre as tarifas, rectius, sanções comerciais que seriam impostas ao Brasil" e que "possivelmente 'alguém' havia lucrado entre 25% e 50% em operações atípicas em menos de três horas".
A reportagem usada como base para o pedido da AGU aponta indícios de movimentações bilionárias atípicas de compra e venda de dólares, numa aposta contra a moeda brasileira, na tarde do dia 9 de julho.
No mesmo dia, Trump anunciou tarifaço sobre produtos brasileiros e provocou a súbita desvalorização do real. O presidente dos EUA publicou, às 16h17min, a carta nas redes sociais em que anuncia tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros.
Nesse horário, conforme mostra publicação de Spencer, muita gente começa a comprar dólar e vender real. A moeda americana valorizou, passando dos R$ 5,58.
A situação já era esperada. Afinal, neste caso, vendeu-se a moeda brasileira para se proteger da desvalorização. Contudo, por volta das 13h30mim, alguém comprou uma quantidade "enorme" de dólares, apostando contra o real.
Em entrevista ao Jornal Nacional, Spencer Hakimian menciona que o montante foi de entre US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Ele também pontuou que um salto como esse foi causado por alguém que disse: "Eu quero fazer a transação rápido e não quero que ninguém veja”.
Spencer avalia que essa aposta, das 13h30min, pode ter rendido de 40 a 50% do investimento em três horas. Na prática, alguém comprou de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões às 13h30, a R$ 5,46. Poucos minutos depois do anúncio de Trump, vendeu a R$ 5,60.
"Não é o padrão normal das transações com o real naquele dia. Então, pode ter sido qualquer um que sabia desde o começo”, disse Spencer na ocasião. (Thays Maria Salles)
Eduardo Bolsonaro tem contas bloqueadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de tentar dificultar suas ações nos Estados Unidos. Também foram alvo de bloqueios bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar.
No domingo, 20, chegou ao fim a licença parlamentar do deputado federal. Ele pediu o afastamento da função por 122 dias em março e não pode mais prorrogar.
Se quisesse, Eduardo poderia renunciar, mas isso pode afetar a estratégia dele para 2026. Isso porque ele poderia ficar inelegível.
A lei da Ficha Limpa diz que é uma condição de inelegibilidade um parlamentar renunciar ao mandato desde o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquérito que o investiga por coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo é um dos especulados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026.
Perder o mandato por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral. Mesmo fora do Brasil, Eduardo manterá o mandato por algum tempo — a regra da Casa legislativa diz que deputados podem perder o mandato após faltar a um terço das sessões num ano.
Enquanto isso, ele receberá salário (com desconto por ausências) e poderá usar a cota parlamentar, apresentar projetos de lei e contratar via gabinete. (Agência Estado)
Barroso evita assunto Trump e defende regulação de redes
Em passagem por Fortaleza nessa segunda-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou comentar a suspensão de vistos americanos para ministros do STF, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em entrevista coletiva após palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, (OAB-CE), Barroso disse não ser momento de falar do assunto.
Ele ainda negou ter dito a frase de que "sempre haverá Paris", como chegou a circular. "Eu nunca disse sempre haverá Paris. Eu trato esse assunto com importância e seriedade, mas ainda não é hora de comentar", afirmou Barroso ao ser questionado. Indagado sobre se os ministros irão recorrer individualmente da decisão ou de forma conjunta, Barroso evitou comentários. "Esse é um assunto que nós não estamos comentando, mas estamos observando os acontecimentos".
Na palestra, Barroso comentou sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, destacando seu potencial para agilizar processos e melhorar a qualidade das decisões, sem, no entanto, dispensar a supervisão humana.
Barroso explicou e defendeu a regulação das plataformas digitais. Se a postagem tiver teor criminoso, como pedofilia, deve ser removida após simples notificação, seja da vítima, do Ministério Público ou mesmo de terceiros. Se a postagem não tiver teor criminoso, só há remoção por decisão judicial. Além disso, algoritmos devem ser programados para impedir a veiculação de crimes graves como pornografia infantil, tráfico de pessoas e terrorismo.
"Essas medidas não comprometem a liberdade de expressão, a menos que se considere pornografia infantil como liberdade de expressão, o que seria um problema conceitual e ético", disse ao discursar.
Ele destacou que o Código Penal já define com precisão crimes contra a democracia, aprovados em 2021. "Não se trata de 'atentado à democracia' em termos vagos, mas de tipos penais específicos como abolição violenta do Estado de Direito e violência política". (Marcelo Bloc)