O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 64ª Zona Eleitoral de Coreaú, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Moraújo, Ruan Lima (PSD), e da vice-prefeita Ana Sara (PSD); por suposto abuso de poder político nas eleições de 2024. Ainda cabe recurso. Enquanto isso, o prefeito pode seguir no cargo.

O magistrado julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que aponta abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O juiz também determinou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos e a realização de nova eleição.

A denúncia, movida pela chapa do candidato José Maria Moreira Júnior (PSB), aponta que os atuais gestores teriam sido beneficiados pelo programa municipal "Trabalho Já", que teria sido utilizado como instrumento de favorecimento político. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela improcedência da denúncia.

Na decisão, o juiz apontou ausência de dos requisitos legais mínimos e considerou que o programa serviu a cooptação política.

"A inexistência de processos seletivos, o não preenchimento dos critérios de renda, a ausência de fiscalização sobre a frequência e a qualificação dos beneficiários e a distribuição direcionada do benefício a simpatizantes do grupo político investigado evidenciam o desvirtuamento do programa e caracterizam, com clareza solar, o abuso de poder político", aponta trecho da decisão.

Testemunhas ouvidas no processo relataram que foram admitidos sem passar por critérios ou análises e outros alegaram terem sido excluídos por apoiar outros grupos políticos, segundo a decisão.

O POVO tentou contato com a Prefeitura de Moraújo, sem sucesso até a publicação desta matéria.