Em despacho publicado nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o advertiu sobre as medidas cautelares impostas contra ele, entendendo ter ocorrido descumprimento.

Moraes advertiu Bolsonaro que, "se houver um novo descumprimento das medidas cautelares impostas, a conversão dessas medidas em prisão preventiva será imediata", conforme o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!" (sic), escreveu Moraes na manifestação, usando "mais" em vez da conjunção adversativa "mas". Erro que foi explorado pelos aliados do ex-presidente.

O aviso foi dado após a constatação de uma tentativa de burlar a medida cautelar de proibição de uso de redes sociais.

Na decisão, Moraes cita as redes sociais do filho do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também investigado, que teriam sido usadas para veicular discurso proferido por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como utilização do modus operandi ilícito descrito nos autos.

O ministro considera que a irregularidade foi praticada de maneira isolada, mas deixa claro que fica a advertência para o futuro.

A proibição de utilização de redes sociais imposta a Bolsonaro inclui a veiculação de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de terceiros, se usados para "burlar a medida".

Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas e que esses atos não sejam usados como meio para burlar as proibições, especialmente a de uso de redes sociais, destaca Moraes. O ministro reiterou, contudo, que não será permitido veicular o conteúdo em redes sociais de terceiros.

O ministro afirmou que "não seria lógico e nem razoável" permitir que Jair Bolsonaro continuasse atuando por meio das redes socias de terceiros "em especial por ‘milicias digitais’ e apoiadores políticos" para divulgar falas e conteúdos que instigassem chefes de Estado estrangeiros a "interferir ilicitamente" no curso de processos judiciais no Brasil.

"Tal procedimento, além de caracterizar evidente burla à aplicação da medida cautelar, também estaria repetindo o procedimento das ‘milícias digitais’ pelo qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou vários réus", diz Moraes na manifestação.

Na tarde de segunda-feira, 21, após o ex-presidente mostrar a jornalistas a tornozeleira eletrônica e afirmar que se tratava de "máxima humilhação", na saída da Câmara dos Deputados, ao lado de aliados do PL, as imagens repercutiram na imprensa e nos perfis das redes sociais de aliados.

Moraes pediu explicações para a defesa sobre o episódio e citou que havia esclarecido, mais cedo, que a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Em resposta, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as ordens da Justiça e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela repercussão, já que veicular o conteúdo nas redes sociais de terceiros, está "alheio à vontade ou ingerência" de Bolsonaro.

O ministro respondeu afirmando que a defesa de Bolsonaro está equivocada ao alegar que a reprodução de suas declarações por terceiros nas redes seria algo fora de seu controle, típico "das dinâmicas contemporâneas de comunicação", como argumentaram os advogados.

Segundo o texto de Moraes, essa justificativa não se sustenta, pois há indícios de ação articulada e coordenada, o que permite, sim, atribuir responsabilidade ao ex-presidente pelos atos cometidos por esses terceiros.

Dessa forma, caso imagens atribuídas a Jair Bolsonaro sejam utilizadas como tentativa de coação no processo judicial, o Supremo entenderá como tentativa de "burla" às medidas cautelares impostas, podendo inclusive, culminar na prisão preventiva do ex-presidente.

"Portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", diz Moraes.

Moraes disse ainda que a medida foi determinada pois "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras ‘milícias digitais’, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia". (Com Agência Estado)

Alertas de Moraes

Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção de práticas criminosas, como a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como "material pré-fabricado" para postagens posteriores em redes sociais de terceiros previamente coordenados;

É considerada burla à proibição a replicação de conteúdo de entrevistas ou discursos públicos ou privados que reiterem as afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram as medidas cautelares, especialmente quando feita por "milícias digitais", apoiadores políticos ou outros investigados em patente coordenação para ampliar a desinformação;

A Justiça "não é tola" e as medidas cautelares não podem ser burladas por esquemas espúrios que busquem manter a propagação de atos executórios ilícitos através de terceiros;

A constatação da utilização de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por Bolsonaro, seja em entrevistas ou discursos, com a finalidade de continuar as condutas ilícitas (coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania), será "passível de conversão das medidas em prisão preventiva".

Choro

Bolsonaro participou de culto na Igreja Catedral da Benção, em Taguatinga (DF), e chorou durante a pregação. Enquanto ele se dirigia para lá, Moraes decidiu não decretar a prisão do ex-presidente

Lula: 'Sou bom de truco; se Trump estiver trucando, vai tomar um 6'

Em discurso em Minas Gerais nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula afirmou que se Donald Trump estiver "trucando", ele vai tomar um "seis". O petista fez referência ao tradicional jogo brasileiro, onde um oponente desafia o outro de acordo com o valor de suas cartas. "Eu não sou mineiro, mas eu sou bom de truco. Se ele estiver trucando, ele vai tomar um 'seis'".

O presidente disse ainda que "ninguém vai pôr a mão no Brasil". Citando o prazo para o início do tarifaço, que terá início no dia 1º de agosto, o presidente afirmou que o Brasil quer discutir a medida e tem os melhores "negociadores do mundo". O petista, porém, declarou que Trump não quer diálogo.

"Nós queremos negociar, nós temos os melhores negociadores do mundo. Se quiser sentar em uma mesa para negociar, estamos sentando. Até porque a minha vida foi negociar, eu fazia greve e negociava. A relação comercial é a mesma coisa", disse o presidente.

"Se os Estados Unidos quiser negociar, o Lulinha estará pronto para negociar. Mas desaforo só da Dona Lindu, e ela não fazia desaforo porque eu era o caçulinha e ela me adulava demais", afirmou o petista. (Agência Estado)