O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, nesta sexta-feira, 25, a operação Lavatio, que apura o uso de pessoas e empresas “laranjas”, além de indícios de superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado pela Prefeitura de Lavras da Mangabeira, município distante 440 quilômetros de Fortaleza, com uma empresa. O valor do contrato investigado é de R$ 6,4 milhões

A investigação, conduzida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Lavras da Mangabeira, Fortaleza, Icó, Juazeiro do Norte e Maracanaú.

O Ministério Público destaca que são investigados superfaturamento e inexecução contratual na prestação de serviços de limpeza pública no município, uso de pessoas e empresas “laranjas” com a suposta prática de outros crimes, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado. 

Entre os alvos da operação estão a sede da Prefeitura de Lavras da Mangabeira. Também foram cumpridos mandados na sede da empresa contratada e em imóveis residenciais de agentes públicos e empresários. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.

A operação contou com o apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com base em procedimento investigatório da Procap.

Segundo o MPCE, a apuração envolve suspeitas de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. O contrato investigado, firmado entre a gestão municipal e a empresa alvo da operação, já movimentou R$ 6.477.181,00.

O POVO procurou a Prefeitura de Lavras da Mangabeira para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas não houve retornoaté a publicação desta matéria.