O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), anunciou novas medidas para o funcionamento interno do Parlamento que devem entrar em vigor a partir da volta do recesso parlamentar, no início de agosto.
O deputado estadual destaca que as pautas do Executivo, Ministério Público e Defensoria foram zeradas antes da pausa e irão focar em ações internas. Entre elas, está a obrigatoriedade de uma sessão plenária 100% presencial, que será realizada às quartas-feiras, começando já na primeira semana.
Em entrevista coletiva no último sábado, 26, antes da reunião do governador Elmano de Freitas (PT) com a sua equipe de secretários. Aldigueri destacou que a medida visa acelerar o funcionamento das atividades e a própria interação entre os parlamentares da Casa.
"Todas as quartas-feiras nós teremos, obrigatoriamente, a sessão presencial. É importante, a pandemia acabou. Há coisas boas advindas do funcionamento no período da pandemia, a exemplo desse sistema remoto implantado em todos os negócios, que não seja diferente na política, mas é importante", disse.
E prosseguiu: "O Plenário 13 de Maio é a casa do povo cearense, casa durante 190 anos dos debates e é importante o convívio maior dos deputados, presencialmente, um com o outro. Até pra acelerar uma emenda, uma negociação entre situação e oposição, melhorar um projeto de lei, uma mensagem de Governo, da Defensoria ou do Ministério Público, como o próprio projeto do parlamentar".
Desde a pandemia da Covid-19, as sessões legislativas, realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras, funcionam em formato híbrido, isto é, tanto com o registro de presença virtual como presencial. Discursos, votações e comissões também passaram a atuar nos dois modos.
"Parlamentar convivendo com o outro ali pode chegar a um acordo e fazer uma convergência e não uma divergência. 100% presencial. Aprovado e implementado a partir da primeira semana de agosto" reforçou o presidente da Alece.
Romeu ainda anunciou uma nova metodologia em relação ao sistema de inscrição dos deputados estaduais, tema requisitado pela oposição, para usarem a tribuna do Plenário 13 de Maio.
Com o novo sistema, serão seis oradores permitidos para no primeiro expediente com um tempo de até 15 minutos para discursar na tribuna e ordem pelo sistema eletrônico. Aldigueri prevê garantia para que cada deputado possa falar na semana de três sessões.
"Nós vamos iniciar agora uma nova metodologia no Parlamento cuidando do sistema de inscrição de deputados e deputadas procurando fazer uma coisa democrática. A Assembleia viveu tempos outrora que deputados chegavam meia noite, uma hora da manhã para se inscrever e conseguir falar com a população", disse.
"Então a gente mudou o sistema e colocou nove deputados por turno, terça, quarta e quinta, ou seja, são 45, 46 com o presidente que pode falar em qualquer tempo, e os 45 deputados vão ter espaço nos três dias de sessões da semana e dez minutos para falar no primeiro expediente", pontuou.
"Com isso o deputado pode se planejar, pode ter certeza de saber com antecedência quando ele irá ter tempo disponível para prestar contas do seu mandato, fazer sua crítica, sugestão, também um projeto de lei, indicação, denúncia, o que quer que seja", completou.
Mudança
Em julho, poucos dias antes do recesso parlamentar, uma sessão chegou a ser encerrada por falta de quórum. Na ocasião, apenas 15 deputados confirmaram as presenças