Na última década, a produção das Assembleias Legislativas nos 26 estados brasileiros e na Câmara Legislativa do Distrito Federal registrou, ao menos, 664 projetos de lei relacionados a pessoas trans. Do total, 416 propostas (62,6%) buscam ampliar direitos e 248 (37,3%) restringir. Os dados são da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
No Ceará, o levantamento aponta pelo menos seis projetos relacionados ao tema, número que coloca o Estado em 21º lugar no ranking dos que mais debatem a pauta. Do total de propostas, metade tinha como intuito ampliar direitos e a outra metade propunha restrições, segundo o levantamento.
O destaque é o PL 269/2017, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que foi aprovado e criou a Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero no Ceará. No Brasil, apenas 30 propostas foram aprovadas desde 2015, sendo 21 delas favoráveis à expansão de direitos e nove consideradas de caráter restritivo.
No recorte dos partidos políticos, a maioria dos projetos para ampliar direitos foram propostos por deputados de partidos da esquerda ou centro-esquerda, como PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol. Entre os temas mais frequentes estão questões de segurança, uso do nome social, acesso ao emprego e concursos públicos. Já as propostas de teor restritivo se concentram nas áreas de educação, esportes e saúde.
Outro levantamento, de autoria da Observatória, plataforma brasileira que monitora projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+ do país, aponta que 41 projetos de lei (PLs) relativos à pauta foram apresentados na Câmara dos Deputados até outubro de 2024. Deste total, 26 eram favoráveis para ampliar direitos e outros 15 continham medidas restritivas, o que representa 63% dos projetos favoráveis.
No Senado Federal não houve registro de nenhum dos dois lados. De acordo com a plataforma, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, 81, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. Já no Senado Federal, a ordem foi inversa, com predominância de projetos a favor da comunidade. Foram sete pró-LGBTQIA+ e dois contra.
Com Agência Brasil