Após cerca de dois meses foragida, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália neswa terça-feira, 29. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. A reportagem apurou que a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que trabalha na embaixada brasileira, em conjunto com as autoridades italianas.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular com um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
No julgamento realizado em maio deste ano, a 1ª turma do Supremo estabeleceu pena de dez anos de prisão, em regime inicial fechado. Depois da condenação, em junho, Zambelli fugiu para o exterior. O STF pediu à Itália a extradição dela para o cumprimento de pena no Brasil. Por isso, a polícia italiana cumpriu a ordem de prisão.
Entretanto, a Justiça italiana ainda deve abrir processo para decidir se atenderá ao pedido da Corte brasileira e determinará extradição. Zambelli possui cidadania italiana.
A defesa alegou que ela havia decidido se entregar à polícia local. Em vídeo publicado pelo advogado Fábio Pagnozzi e gravado antes da detenção, a defesa afirma que Zambelli quis "colaborar administrativamente" com as autoridades.
O deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, afirmou que encontrou a deputada e forneceu o endereço à polícia de Roma. "Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma", escreveu o deputado em seu perfil no X (ex-Twitter).
Bonelli afirmou, em entrevista à GloboNews, que a deputada foi localizada por volta das 18 horas (horário local, às 13 horas no horário de Brasília), no bairro Aurélio, capital italiana. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.
O procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), projeta que um processo de extradição da deputada federal possa levar de um ano e meio a dois anos. "Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão.
Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no mensalão. Aras também é professor de Direito Processual Penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Conforme o processo de extradição, um órgão equivalente ao Ministério da Justiça italiano vai decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá à Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer à Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e, em seguida, no Conselho de Estado", explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior disse que a Justiça italiana analisará se os crimes atribuídos a Zambelli - invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica - também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça brasileira", declarou.
O jurista Wálter Maierovitch afirmou que, em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele disse que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini - próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte, em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
Mesmo condenada pelo Supremo, Zambelli continua formalmente como deputada federal no Brasil enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição. Zambelli se licenciou do mandato por 127 dias (sete para tratamento de saúde e 120 para interesse particular) no dia 5 de junho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares sobre a prisão da deputada. Ele disse que estava aguardando as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. "Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas ( ..) em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse Motta.
Presa nesta terça-feira, 29, na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL) já havia declarado que era "intocável" no país europeu e que, por ser cidadã italiana, não poderia ser extraditada ao Brasil
"Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, por que sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a justiça italiana me prenda", disse, entrevista à CNN Brasil no mês de em junho.
Dois dias antes da prisão, no sábado, Zambelli publicou um vídeo em seu perfil reserva no Instagram no qual afirmar viver como "exilada política" na Itália.
"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou a deputada.
O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.
"Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão.
Ele foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado", explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil - invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica - também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira", declarou.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini - próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
"A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição", analisou Maierovitch.
Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem
Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.