O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública contra o Município de Tarrafas, a 460 km de Fortaleza, pedindo a anulação da Lei Municipal nº 476/2024, que elevou expressivamente os salários de agentes políticos e servidores comissionados — incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e outros cargos de confiança. Os reajustes chegam a ultrapassar 100% em alguns casos.
A Promotoria sustenta que a norma foi sancionada durante os últimos 180 dias dos mandatos do então prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo, o Taiano, e do presidente da Câmara, Alceu Rodrigues de Sousa, e que a prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, destaca que a medida foi adotada sem estimativa de impacto orçamentário.
Na ação, o MPCE solicita tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos financeiros da lei e restabelecer os subsídios anteriores, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos e preservar a moralidade administrativa. O valor da causa foi estimado em R$ 1,7 milhão, correspondente ao custo anual dos novos salários previstos para 25 cargos: um prefeito, um vice, 10 secretários, 10 secretários adjuntos, um procurador e um tesoureiro.
A lei nº 476/2024 foi aprovada ainda na gestão de Taiano (PDT), eleito em 2020. Porém, os efeitos da norma se aplicam à gestão seguinte, iniciada com o prefeito Eronildes Francisco dos Santos (PSB), eleito em 2024 com 57% dos votos, em disputa contra o candidato apoiado por Taiano, o Professor Palácio (PT).
Segundo o Censo 2022, Tarrafas tem uma população de 7.529 habitantes. A disparidade entre o tamanho do Município e o aumento das despesas com pessoal é um dos pontos criticados pelo Ministério Público.
O POVO procurou a atual administração municipal, via email disponibilizado no site do Executivo, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Não há número de telefone disponibilizado no site da Prefeitura.
Reajustes questionados
Prefeito
Salário anterior (2021-2024): R$ 13 mil
Salário após a lei (2025-2028): R$ 20 mil
Aumento: 53,85%
Vice-prefeito
Salário anterior: R$ 6,5 mil
Salário após a lei: R$ 14 mil
Aumento: 115,38%
Secretários municipais
Salário anterior: R$ 3 mil
Salário após a lei: R$ 6 mil
Aumento: 100%