O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro.
O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.
Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria "imperiosa" a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo episódio.
Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.
A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.
"A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão", diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada.
Na terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.
O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a votação na CCJ, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.
Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão de autoria do ministro Alexandre de Moraes.
Cidadão
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) protocolou pedido na Câmara dos Deputados para que o parlamentar italiano Angelo Bonelli seja reconhecido com o título de cidadão honorário do Brasil. Angelo teria denunciado o paradeiro de Carla Zambelli (PL-SP), que estava foragida há dois meses, para a polícia italiana
Flávio agradece vice-premiê italiano por "atenção ao caso"
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu nessa quarta-feira, 30, ao vice-premiê italiano Matteo Salvini pela "atenção ao caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP)". Após a parlamentar ser presa na Itália nesta terça-feira, 29, Salvini, político de direita, anunciou que deve visitá-la na prisão.
Zambelli estava foragida na Itália após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada afirmava que graças à cidadania italiana seria "intocável" no país.
Três dias antes da prisão, Zambelli havia publicado no sábado, 26, vídeo nas redes sociais agradecendo Flávio por ter pedido às autoridades do país europeu que a recebessem.
Na quarta, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) "apelou às autoridades italianas" para não extraditarem Zambelli para o Brasil.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a maior parte do texto para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"É incrível que algum país democrático ainda siga as ordens de Alexandre de Moraes", disse o deputado.
O que acontece após a prisão
A ecentual extradição de Carla Zambelli levará meses ou até anos para ser concluída. Em paralelo, mesmo presa, ela não perde o mandato de imediato, cabendo ao plenário da Câmara decidir pela cassação. Também há a possibilidade de Zambelli perder o mandato por exceder o limite de faltas não justificadas.
Após a detenção, o próximo passo é a confirmação da prisão da parlamentar. O órgão da Itália equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro avaliará se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. A decisão cabe ao Judiciário italiano.
O Brasil, em seguida, deve formalizar o pedido de extradição. O processo envolve as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa de Carla Zambelli. A decisão, novamente, caberá à Justiça da Itália.
Segundo juristas ouvidos, todo esse trâmite pode levar de um ano e meio a dois anos.
Em paralelo, caberá à Câmara decidir se cassa ou não o mandato de Zambelli. O processo de cassação da deputada federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O andamento do caso não depende do período de licença da parlamentar.
O pedido de perda do mandato de Zambelli é relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da deputada federal já apresentou alegações no caso. A partir de agora, cabe a Garcia conduzir a fase de instrução do processo, ou seja, anunciar se pretende pedir diligências e audiências com testemunhas. Não há prazo para essa etapa.
Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer. O relatório deve ser aprovado na CCJ e, depois, obter um aval do plenário da Câmara. A cassação deve ser aprovada por 257 dos 513 parlamentares da Casa.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a Câmara não decidirá sobre a prisão de Zambelli, avaliando apenas a cassação do mandato.