O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades após o recesso nesta sexta-feira, 1º, dois dias após o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky e da assinatura de Donald Trump que à imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. A sessão foi marcada por discursos em solidariedade a Moraes e em defesa da soberania nacional.

A fala mais aguardada, e mais contundente, foi de Moraes, que falou publicamente pela primeira vez após ser alvo da lei Magnitsky, do governo dos Estados Unidos, que impõe sanções financeiras a agentes públicos. Ele afirmou que irá "ignorar" as medidas e continuará com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.

"Faço questão de dizer: não só esta Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se vergarão a essas ameaças", disse Moraes. "As ações prosseguirão, o rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo irá ignorar as sanções praticadas. Este relator irá ignorar as sanções praticadas e continuará trabalhando", enfatizou o ministro.

Moraes disse que todos os réus por tentativa de golpe serão julgados no segundo semestre deste ano. "Ainda neste semestre, nós julgaremos todos os responsáveis, absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova, mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional, e não nos acovardando por ameaças, seja daqui ou de qualquer outro lugar", avisou.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas. Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo desta Corte, que não aceitará coações nem tentativas de novos golpes de Estado. Machado de Assis disse: 'A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e ser nacional'", reforçou.

Sem citar diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil, Moraes também chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado contra o País e a autoridades brasileiras.

O objetivo das sanções contra o Brasil seria frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

O magistrado afirmou ainda: "Acham que estão lidando com gente da laia deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte".

Ele completou: "Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática".

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão com discurso de solidariedade ao colega. Para o ministro, Moraes conduziu o processo sobre a tentativa de golpe, assim como outros, "inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados". "Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", disse.

Ele falou ainda sobre o risco que a democracia correu. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhuma abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, disse o ministro.

O chefe do Poder Judiciário brasileiro também enviou uma mensagem clara ao governo do presidente Donald Trump (EUA): "Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier".

O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que acompanhou com "perplexidade" a escalada de ataques a membros da Corte e defendeu que as medidas adotadas pelos Estados Unidos "demandam uma resposta à altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro".

O ministro disse ver uma "ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos".

Segundo Gilmar, os ataques à soberania "foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais". O ministro chegou a citar indiretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que o parlamentar "na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou solidariedade a Moraes e ao Judiciário. Em seguida, advogado-geral da União, Jorge Messias, falou em nome do Governo Federal. "Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros. Da mesma forma, não podemos admitir que nossas leis e a Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer." (Agência Estado, com AFP)

"Lula pode falar comigo quando quiser", diz Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nessa sexta-feira, 1º, que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pode falar com ele quando quiser. A declaração foi dada na Casa Branca, em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo e da GloboNews.

Trump foi questionado diretamente sobre se estava disposto a discutir as tarifas aplicadas ao País e reafirmou que Lula pode falar com ele, repetindo a mesma frase: "Ele pode falar comigo quando quiser". Na sequência, ao ser perguntado sobre o que estaria em pauta para o Brasil, completou: "Vamos ver o que acontece. Eu amo o povo brasileiro".

Ao ser indagado sobre o fato de as tarifas impostas ao Brasil não parecerem ter ligação com questões comerciais, Trump afirmou que "as pessoas que governam o Brasil fizeram a coisa errada".

Lula cogita ligar para Trump, mas queria antes ter a certeza de que o americano iria atender a ligação e focar em comércio na conversa — ou seja, o petista não vai dar margem a negociar assuntos institucionais e de soberania.

Há receio no Palácio do Planalto de que ele seja submetido a algum tipo de constrangimento político ou humilhação, mesmo por telefone ou videochamada.

Ambos têm um histórico de declarações hostis mútuas no passado e jamais interagiram ou se encontraram pessoalmente. Integrantes do governo dizem que movimentos que podem ajudar a preparar o terreno para um contato no mais alto nível estão em curso.

O estreitamento de contatos entre equipes de governo faz parte desse processo. Na quarta-feira, dia 30, pela primeira vez o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) conversou com o secretário de Estado, Marco Rubio, em encontro discreto em Washington, fora do Departamento de Estado e da embaixada brasileira.

Os contatos mais frequentes têm sido feitos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A equipe dele trabalha com expectativa de novos contatos, em nível técnico e político.

Na última quarta-feira, 30, o presidente americano assinou a ordem que define a tarifa de 50% sobre o Brasil. (Agência Estado)

Datafolha: maioria aprova tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e acha que ele queria fugir

A maioria dos brasileiros aprova as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Datafolha divulgada nessa sexta-feira, 1º, aponta que 55% dos entrevistados concordam com as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

Responderam concordar totalmente com as medidas 44% dos entrevistados, enquanto 11% afirmaram concordar em parte. Discordam em parte 9%, ao passo que 32% discordam totalmente. Há 1% que não concorda nem discorda e 3% que não sabem.

De acordo com o levantamento, além de aprovar a imposição da tornozeleira ao ex-presidente, 55% dos entrevistados acham que Jair Bolsonaro tinha a intenção de sair do Brasil, 36% disseram o contrário e 10% não opinaram. (Agência Estado)

Marido de Zambelli, Aginaldo tem bens bloqueados: 'Decisão arbitrária'

O marido da deputada federal Carla Zambelli (PL), Antônio Aginaldo de Oliveira, conhecido como Coronel Aginaldo (PL), foi incluído no Inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-secretário, a decisão é "arbitrária" e sem fundamento. Contas bancárias dele foram bloqueadas.

Procurado pelo O POVO, Aginaldo disse que seu advogado já está tratando do caso. "Isso não tem fundamento nenhum, basta investigar ou procurar em qualquer rede social minha ou de qualquer outra pessoa, ou meios de comunicação, alguma publicação que se relacione a fake news".

Ele continua: "Minhas contas foram bloqueadas, sim, numa decisão arbitrária, mas não me causa nenhuma preocupação por eu ter certeza que isso não tem nenhum fundamento, é um desgaste. Eu sequer fui intimado pela Justiça sobre essa informação de que meu nome está nesse inquérito, a única certeza que tenho é que minhas contas estão bloqueadas. É só o que tenho a falar sobre esse assunto", disse, com exclusividade, ao O POVO.

Aginaldo informou que estava na Itália, onde Zambelli foi presa nesta semana, mas precisou sair para realizar exames médicos e está retornando para o país. Ele confirmou que não está no Brasil.

A decisão judicial ocorre em meio à prisão de sua esposa, Carla Zambelli, que está detida na Itália e aguarda uma decisão sobre eventual extradição para o Brasil. A deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão da deputada foi mantida nessa sexta pela Justiça italiana.

Zambelli estava há quase dois meses como foragida da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu a extradição da Itália e determinou a prisão preventiva, além de bloqueio de bens e o pedido de inclusão de Zambelli nome na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

O Inquérito das Fake News (INQ 4781) apura a divulgação de notícias fraudulentas, além de falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações que foram utilizadas para caluniar, difamar e injuriar o STF e seus integrantes.

Aginaldo foi secretário da Segurança de Caucaia na gestão do prefeito Naumi Amorim (PSD). Ele pediu exoneração da pasta de Segurança no fim de junho, mas estava afastado desde 21 de maio "por motivo de doença em pessoa da família", conforme informou, na época, para a Prefeitura. Ele acompanhou Zambelli na viagem.

A exoneração da pasta ocorreu em meio à viagem ao Exterior de Zambelli, que tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo STF, em maio deste ano.

Aginaldo também atuou, em 2019, como diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNS). Neste ano, ele foi convidado pelo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para compor os quadros da gestão municipal. (Rogeslane Nunes, especial para O POVO)

Eduardo

Eduardo Bolsonaro afirmou que os discursos dos ministros "aumentaram sua moral". O filho do ex-presidente Bolsonaro se disse "muito homenageado" na sessão, ironizando as críticas dos ministros. Ele falou em entrevista à revista Timeline