O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violação de medidas cautelares inicialmente previstas pela Corte. Além disso, Moraes determinou a apreensão dos celulares de posse do ex-presidente, que é réu em ação penal acusado de liderar um plano de golpe de Estado no País após a eleição de 2022. O ministro apontou descumprimento deliberado por Bolsonaro das medidas restritivas, a última vez durante os atos por anistia realizados no domingo, 3.
Durante a manifestação realizada em Copacabana, o ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo da declaração em suas redes sociais. No ato em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou Bolsonaro em uma videochamada. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia usar as redes, mesmo por meio de terceiros.
Na decisão o ministro afirmou que "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram"
O ministro também disse que "o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito a decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao STF", escreveu Moraes.
Para o ministro, houve uma "atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal, com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF (ação penal do golpe)".
A decisão destaca que "réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais".
A Polícia Federal foi enviada à casa de Bolsonaro, em Brasília, e confirmou que foram cumpridos os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão. A reportagem apurou que um telefone do ex-presidente foi apreendido.
A equipe da Polícia Federal não precisou entrar na casa de Bolsonaro para cumprir os mandados. Os policiais abordaram o ex-presidente quando ele estava chegando na garagem de sua casa, dentro do condomínio. Na ação, a PF comunicou a ordem de prisão domiciliar e informou a necessidade de apreensão do aparelho celular de Bolsonaro. De acordo com os investigadores, o ex-presidente entregou o telefone ainda na rua, em frente à garagem de sua casa.
Moraes determinou a proibição de visitas a Bolsonaro, salvo dos advogados do ex-presidente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. E também vetou o uso de celular, diretamente ou por meio de terceiros.
Além disso, ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
As medidas restritivas contra Bolsonaro — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica — foram decretadas em 18 de julho, nove dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citar o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro na justificativa para a imposição de uma tarifa de 50% aos produtos exportados pelo Brasil. Na ocasião, a decisão representou uma reação da Corte máxima do País, acusada por Trump de perseguir Bolsonaro na ação penal na qual ele é réu por tentativa de golpe de Estado A decisão de Moraes foi ratificada logo depois pela maioria do STF.
Essa decisão foi tomada no âmbito de um novo inquérito instaurado na esteira do tarifaço de Trump. A Petição 14129 foi protocolada no STF no dia 11 julho, dois dias após Trump anunciar a taxação, que deve entrar em vigor nos próximos dias.
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", afirmou o ministro no despacho de ontem.
Segundo a assessoria do STF, esse tipo de decisão cabe ao relator do processo e não precisa ser confirmada pelos colegas da Corte.
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, "tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida"
"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", sustentaram os advogados. (Agência Estado)
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
Novas restrições impostas a Bolsonaro:
> Não pode sair de casa;
> O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
> Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
> As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
> Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
> Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
> Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
> Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Eduardo chama Moraes de 'psicopata descontrolado'; veja reação da família Bolsonaro
Filho de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) chamou de "psicopata descontrolado" e "violador de direitos humanos" o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicada nesta segunda-feira, 4, nas redes sociais, a declaração ocorreu após Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
"Desde que traçamos nossos planos para a restauração das liberdades no Brasil, sempre tivemos uma certeza: Alexandre de Moraes é um psicopata descontrolado que jamais hesitaria em dobrar a aposta", escreveu Eduardo.
Segundo o filho de Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, essas ações "só" os "fortalecem".
"Alexandre de Moraes é agora um violador de direitos humanos oficialmente sancionado, e nós permaneceremos inabaláveis. As fichas do outro lado estão acabando, e as oportunidades de frear esta loucura estão se esgotando. Que o sistema entenda isso antes que seja tarde demais", completou.
Eduardo considerou a decisão do ministro como "uma cortina de fumaça autoritária" ao se referir à sanção de Donald Trump, presidente dos EUA, que aplicou a lei Magnitsky contra Moraes.
Flávio Bolsonaro (PL), senador pelo Rio de Janeiro, disse que a "a perseguição de Moraes contra Bolsonaro não tem limites". "Estamos oficialmente numa ditatura", declarou, considerando se tratar de "vingança" do ministro contra o pai dele.
"Mais uma satisfação pessoal sua de colocar em prisão domiciliar a maior referência de todos nós na política aqui no Brasil hoje, numa clara demonstração de vingança às sanções que ele sofreu pela Lei Magnitsky e também numa clara resposta, que ele deve ter ficado muito incomodado com a resposta, com a demonstração de afeto, de carinho, de confiança em Bolsonaro que foi dada ontem em todo o Brasil", afirmou Flávio.
Michelle Bolsonaro (PL), esposa do ex-presidente, limitou-se a publicar uma mensagem nas redes sociais com duração de 24 horas: "E os céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o juiz". (Thays Maria Salles)
Ex-presidente ignora e desrespeita o Supremo, diz ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa segunda-feira, 4, que o ex-presidente Jair Bolsonaro continua "ignorando e desrespeitando" a Suprema Corte.
A conclusão do ministro está na decisão na qual determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro pelo descumprimento da medida cautelar que o impede de usar as redes sociais, inclusive, por intermédio de terceiros, durante os atos de apoio realizados no domingo em todo o país.
"Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal (STF), o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas, com o claro intuito de obstrução de Justiça", afirmou.
Para o ministro, o descumprimento da cautelar justifica a decretação de prisão domiciliar. "As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas de prisão", completou. (Agência Brasil)
Caixa alta
"A democracia brasileira afundando que nem a tecla do caps lock", escreveu o deputado federal André Fernandes ao compartilhar trecho da decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. No trecho, as palavras de Moraes estão escritas com letras maiúsculas, digitalmente o recurso é aplicado com a tecla Caps Lock