Após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificaram nesta terça-feira, 5, a ofensiva para emplacar uma pauta pró-anistia e de confronto ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Nacional. A investida passou por tomar as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, para impedir a abertura das sessões plenárias, numa tática voltada a obstruir as atividades do Parlamento.

A intenção dos oposicionistas é pressionar a cúpula do Congresso a pautar projetos que possam beneficiar Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciou ontem o que chamou de "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os três Poderes: um projeto de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment de Moraes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado. As três ações já estavam no plano da bancada do PL no Congresso desde que Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiram ao protesto dos parlamentares bolsonaristas que se recusam a iniciar os trabalhos legislativos. Os dois cancelaram as sessões de terça e marcaram reuniões com os líderes para esta quarta-feira.

Em nota, Alcolumbre, presidente do Congresso, afirmou que a ocupação das mesas da Câmara e do Senado feita pela oposição é um "exercício arbitrário" e desrespeita os princípios democráticos. "O Parlamento tem obrigações com o País na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos", disse o presidente do Senado, no comunicado publicado no fim da tarde. Ele fez ainda um "chamado à serenidade e ao espírito de cooperação" dos parlamentares.

No X (antigo Twitter), Motta também anunciou a convocação de uma reunião de líderes para tratar da pauta da Casa, afirmando que ela "sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional". O presidente da Câmara havia se pronunciado mais cedo sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro afirmando que "decisão judicial deve ser cumprida" e que não cabe a ele ou a ninguém questioná-la.

Para os parlamentares oposicionistas, contudo, Moraes "persegue" Bolsonaro. "Vivemos momentos de exceção no País", afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O senador ainda anunciou a obstrução da pauta, caso as propostas do "pacote da paz" não avancem nas Casas.

"Não vamos deixar que a Câmara reabra seus trabalhos enquanto não houver diálogo sério para pensarmos soluções para o Brasil", disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara. Segundo ele, a bancada ficará "entrincheirada", com estratégias que não irão revelar neste momento.

Flávio Bolsonaro classificou a prisão do pai como ilegal. "Fui eu que postei, não foi o presidente Bolsonaro que pediu para postar, para burlar cautelar, para usar redes de terceiro para se promover. Postei por minha convicção por achar que não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal do Alexandre de Moraes, mas, mesmo assim, ele toma essa decisão sem nenhum outro ministro, sem ouvir o Ministério Público Federal", disse.

No Senado já havia mobilização para o impeachment de Moraes — a decisão de pautar cabe a Alcolumbre. "É importante que ele (Alcolumbre) tenha estatura neste momento e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre de Moraes", disse Marinho. "As medidas que foram impostas ao presidente Bolsonaro foram extremamente severas e desnecessárias."

A PEC que trata do fim do foro privilegiado, por sua vez, está na Câmara. A tramitação persiste desde a década passada. O projeto de anistia, também na Casa, depende de deliberação de Motta. "Diante dos fatos que se apresentam, já comuniquei ao presidente Hugo Motta que o primeiro momento em que exercer a presidência plena da Câmara, Motta se ausentar do País, irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o País", disse Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro-vice-presidente da Câmara. O texto mais avançado foi aprovado no Senado e precisa ser apreciado no plenário da Câmara.

Ao longo do dia, deputados bolsonaristas e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protagonizaram uma discussão. Com esparadrapo na boca, aliados do ex-presidente ocuparam a Mesa Diretora para evitar o início da sessão. O petista protestou e foi empurrado. "Não sairemos daqui até que os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução de pacificar o Brasil", disse Sóstenes.

Motta estava em viagem no Nordeste. "O que houve aqui foi um sequestro da mesa do Parlamento. É um ataque violento ao Parlamento. Todas as instituições estão sendo ameaçadas neste momento", disse Lindbergh. "Os deputados que ocuparam esse espaço podem e devem ser responsabilizados, no Conselho de Ética inclusive", acrescentou o líder do PT.

O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE), disse confiar que Motta siga pautando a Casa de acordo com as deliberações do colégio de líderes, conforme compromisso de campanha do paraibano. Nesse contexto, ele destacou que o colégio de líderes decidiu, por ampla maioria, que a anistia não seria pautada. (Agência Estado)

Deputados cearenses aprovam repúdio a tarifaço de Trump

Deputados cearenses aprovaram nessa terça-feira, 5, manifesto com críticas ao tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump contra o Brasil. Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o manifesto "em favor da economia e do povo do Ceará" recebeu apoio de 31 dos 46 parlamentares.

O documento destaca a postura de enfrentamento do governo americano e o interesse do Ceará em resolver a questão, reforçando que o Estado não aceitará ameaças. Apesar de não ter votos contrários, dentre os deputados de oposição, apenas Felipe Mota (União Brasil) e Heitor Ferrer (União Brasil) votaram sim.

Outros deputados da oposição foram críticos ao manifesto, e embora presentes, não votaram, nem contra e nem a favor. Foram eles: Alcides Fernandes (PL), Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União), Lucinildo Frota (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Pedro Matos (Avante).

Ao O POVO, Alcides afirmou que tal medida é uma "pegadinha" do presidente da Alece, Romeu Aldigueri.

O manifesto critica à unilateralidade dos EUA, argumentando que elas prejudicam a economia do Ceará. (Marcelo Bloc e Guilherme Gonsalves)

Quando será o julgamento

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) planeja reservar as cinco terças-feiras do mês para o julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista

.2 de setembro

.9 de setembro

.16 de setembro

.23 de setembro

.30 de setembro

A ação penal contra o "núcleo crucial" está na etapa de alegações finais das defesas. Compõem a 1ª turma:

.Cristiano Zanin, presidente da turma

.Alexandre de Moraes, relator da ação penal

.Cármen Lúcia

.Flávio Dino

.Luiz Fux

Prisão de Bolsonaro: 53% a favor e 47% contra nas redes

Levantamento da Quaest mostra que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu-se em menções favoráveis e contrárias ao decreto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a pesquisa, 53% das menções ao episódio nas redes foram favoráveis à prisão, enquanto 47% foram contra.

O volume de menções passou de 1,16 milhão, segundo o levantamento, em uma média de 51 mil menções por hora, totalizando mais de 401 mil autores únicos. A Quaest realizou a coleta dos dados às 21 horas de segunda-feira, 4.

Além do maior volume de menções, as publicações favoráveis à prisão domiciliar do ex-presidente apresentaram maior engajamento e fragmentação, o que indica, segundo a pesquisa, uma reação mais orgânica. (Agência Estado)

Lula não fala de "cidadão que tentou dar golpe"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa terça-feira, 5, não querer "gastar tempo" comentando o tarifaço dos EUA nem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita na abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Itamaraty.

"Eu acho que hoje é um dia de dar boas notícias. Eu vim pra cá comprometido a não perder muito tempo falando da taxação. Falar o mínimo possível, porque se não vocês vão falar: 'Por que o Lula não falou? Ele tá com medo do (Donald) Trump'. E eu não quero que vocês saiam com essa imagem", disse.

"E também não quero falar do que aconteceu com o cidadão brasileiro que tentou dar um golpe", complementou. Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 4.

Lula ainda reforçou o discurso da soberania nacional, que está presente nas declarações dele e de integrantes do governo desde que as medidas tarifárias foram anunciadas pelos Estados Unidos

"Não é possível o mundo dar certo se a gente perder o mínimo senso de responsabilidade no respeito à soberania dos países", afirmou Lula.

De acordo com o presidente, o Conselhão "representa a cara da mais verdadeira economia no planeta Terra". O órgão é composto por representantes da sociedade civil e assessora o presidente na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.

Lula disse que o Brasil "perdeu muito" quando o Conselhão deixou de funcionar no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2023. "É por isso que, quando retornamos ao governo, resolvemos criar o conselho para fazer exatamente o que vocês fazem: se reunir, dar palpite, fazer sugestão, elaborar projeto de lei, projeto de decreto", afirmou. (Agência Estado)