O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quinta-feira, 7, que será paga a partir de 1° de setembro uma nova parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os valores serão para cerca de 50 mil profissionais, incluindo professores ativos, tanto efetivos como temporários, e aposentados. O valor é referente a quarta parcela do Fundef, tendo as três anteriores sido quitadas em 2023 e 2024. A quantia foi repassada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria ressarcir valores errados pagos ao Estado do Ceará durante a operação do Fundef, sendo estas os chamados valores incontroversos. A quarta parcela foi firmada após um acordo em relação aos valores controversos.
O Fundef foi um fundo criado para financiamento da Educação Básica no Brasil. Com a descoberta de que alguns estados e municípios receberam valores abaixo do que deveriam, foram abertos processos para a correção dessas distorções, resultando nos precatórios do Fundef.
O anúncio do início do pagamento no Ceará foi feito nas redes sociais do governador, que informou o total R$ 283.848.016,00 destinados ao pagamento dos profissionais da educação que exerceram suas funções entre 01/07/1998 e 31/12/2006. O valor total da quarta parcela é de R$ 441.548.296,55. Entretanto, 40% do valor é voltado para investimentos na rede de educação do Estado.
Os pagamentos acontecem na folha de agosto, com o crédito sendo depositado no dia 1º de setembro. Em sua fala, Elmano exaltou o trabalho dos profissionais. "Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações", disse o governador.
Assim como nos trâmites anteriores, o Sindicato Apeoc informou os docentes terão de arcar com honorários advocatícios: 10% para sindicalizados ao sindicato e 15% para não sindicalizados.
Eliana Estrela, secretária estadual de Educação, também falou do papel dos professores e agradeceu a categoria. “Somos gratos demais pelo nosso governador que investe cada vez mais na educação. O senhor já na primeira semana de aula do segundo semestre está dando uma boa notícia para os nossos professores que merecem demais. Estamos muito felizes por dar mais essa boa notícia”, disse.
Para os servidores que considerarem erro ou divergências nos valores dos cálculos dos pagamentos, o prazo para interposição de recursos vai até esta sexta-feira, 8. A Seduc informou ainda que as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, via endereço de e-mail. O (a) solicitante deve informar, no campo de assunto, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento. (Com Guilherme Gonsalves)