A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, defendeu a ampliação da diversidade no Poder Judiciário e contou que a Corte se movimenta para criar mecanismos de promoção da equidade.
Entre as ações, ela anunciou a realização da 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União com foco em inclusão social nos processos licitatórios, marcada para o próximo dia 18, em Brasília.
“Nós estamos buscando uma interlocução com todas as pessoas, porque esse é o papel da Justiça justa: buscar esse diálogo, essa aproximação. É ouvir o que as pessoas que vão buscar o acesso à jurisdição, que é uma garantia constitucional, esperam de nós, magistrados. Nós temos que ter essa sensibilidade”, contou ela em entrevista realizada na sede do O POVO nesta segunda-feira, 11.
A iniciativa servirá para criar “um guia ético de licitação” que considere, além do interesse público, critérios como pagamento correto de funcionários e inclusão de "mulheres vitimizadas", em conformidade com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Maria Elizabeth também comentou sobre o Comitê Pró-equidade e Antidiscriminação, que dialoga com diferentes setores da sociedade, como representantes de comunidades indígenas e de coletivos de mulheres negras.
“A ideia é justamente trazer para dentro da Justiça Militar, que ainda é uma Justiça desconhecida, apesar de ser a mais antiga do Brasil, ações e políticas públicas de gestão no sentido de incluir as populações segregadas historicamente, dentre as quais as mulheres, que eu me incluo”, desenvolve.
O objetivo, conforme a presidente do STM, "é adensar direitos e garantias constitucionais". "É um conteúdo inamovível da Constituição, que só pode ser ampliado e nunca restringido. E, infelizmente, nós sabemos que as garantias, apesar de estarem previstas na carta política, ainda estão longe de serem concretizadas", complementa a presidente da Corte Militar.
Maria Elizabeth ressaltou que a composição do Tribunal passará por uma mudança, com a chegada da advogada Verônica Sterman, que será sabatinada no próximo dia 13, na Comissão de Constituição e Justiça (STJ), do Senado.
“Será uma alegria, até porque eu cobrei do presidente Lula (PT) mais mulheres no Judiciário, que é um Poder nitidamente masculino. O CNJ já fez várias pesquisas. Ele (o Judiciário) é composto e formado por homens brancos, de classe média e heterossexuais. Então, está na hora da diversidade, da alteridade, entrar nas portas do Poder Judiciário".
E acrescentou: "A Justiça precisa ser multifacetada, precisa de visões de mundo que contemple cada segmento da população para que nós possamos, realmente, na hora de examinar o conflito, no caso concreto, prolatarmos uma sentença justa, que realmente reflita o bom direito”.