O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião de ontem sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. 

A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante a ocupação que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada, após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário.

O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.

A oposição pretende transferir o foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo parlamentares. Os críticos defendem que a medida busca blindar os deputados e senadores, por avaliarem que a primeira instância seria mais sucessível de pressão política para barrar investigações.

As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à imprensa. A oposição havia tentado condicionar o fim da obstrução à deliberação dessas pautas, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana.

“Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, disse à imprensa.

A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro parlamentar. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar os casos para o Conselho de Ética.