A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição na ação penal sobre a trama golpista. A manifestação está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

O prazo final de 15 dias para os advogados dos réus protocolarem suas manifestações terminou ontem. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022.“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de Janeiro”, disse a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também consideram que a ação da trama golpista é um processo “histórico e inusitado”.“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disse a defesa.

O grupo de advogados aponta que não haveria provas para condenação de Bolsonaro. ""Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro", diz.

Os advogados também criticaram a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, completaram os advogados.

A defesa de outros réus também se manifestaram ontem. O general Walter Braga Netto afirmou que nunca se envolveu em "qualquer pretensão antidemocrática". "Nada justifica uma condenação baseada em deturpações e ilações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o general estaria, de alguma forma, envolvido com qualquer pretensão antidemocrática", disse a defesa do militar, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

Réu do mesmo núcleo, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também negou participação na trama golpista e pediu absolvição. "Na remota hipótese de condenação, que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância", alegou a defesa.

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu a rejeição da denúncia da trama golpista. Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento chamado "minuta do golpe" é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico. Segundo eles, o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem também pediu absolvição e afirmou que a acusação não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades. A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse o militar é inocente e pediu a absolvição do militar. (Agência Brasil)

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