O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou sessão para a próxima segunda-feira, 18, quando deverá votar, extrapauta, a proposta de resolução para a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Santa Quitéria, distante 223,46 km de Fortaleza, podendo deliberar sobre a data.
O relator do caso é o juiz eleitoral Luciano Nunes Maia Freire. A propositura pede eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Na semana passada, o TRE-CE negou embargos do prefeito afastado. Na ocasião, o relator cobrou velocidade para marcar a nova eleição no Município.
O atual gestor, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), e o vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), foram afastados e determinada a cassação dos mandatos pelo TRE e são investigados por envolvimento com facções criminosas durante as eleições de 2024.
Atualmente quem atual como prefeito de Santa Quitéria é o presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha.
A prisão preventiva de Braguinha e mais oito réus foi decretada em 31 de dezembro de 2024 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, em razão do recesso judiciário. Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A prisão foi mantida após audiência de custódia. O prefeito foi levado ao Centro de Triagem e Observações Criminológica (Cetoc) da Polícia Federal.
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com elevado risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Caso não fosse atendida, a defesa apontou como alternativa a transferência para o quartel da 4ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro José Walter, em Fortaleza, onde haveria melhores condições para atender as necessidades.
O Ministério Público se manifestou contra a prisão domiciliar e a favor da transferência para o quartel dos Bombeiros, em caso de disponibilidade. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou não dispor de local com as condições necessárias. Então, em 5 de janeiro, o presidente do TRE-CE concedeu a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Em março, Braguinha foi liberado da prisão domiciliar imposta desde janeiro. A decisão foi do desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito. O afastamento da Prefeitura foi mantido.
Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um passarinho na gaiola".