A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira, 25, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O parlamentar havia pedido prisão preventiva do ex-presidente em razão do "descumprimento reiterado das medidas cautelares".
Neste caso, em vez da mudança do regime, acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Ainda ontem, Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da resposta em outra frente, o órgão ainda precisa dizer se vê elementos suficientes das violações e pode opinar pela prisão em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.
O pedido de Moraes acontece após a PF enviar relatório em que afirma que o ex-presidente usou redes sociais, o que foi vetado pelo STF, e se comunicou com o general Walter Braga Netto, embora o tribunal tenha proibido o contato entre os réus na ação da trama golpista. Os dois respondem ao processo contra o "núcleo crucial" do plano de golpe.
A PF sustenta ainda que Bolsonaro oferece risco de fuga. Os investigadores juntaram ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina. A PGR foi notificada nesta segunda, 25, e tem 48 horas para enviar o parecer. O prazo é o mesmo dado para a defesa de Bolsonaro se explicar - os advogados negam que ele tenha desrespeitado as restrições impostas.
A defesa afirmou que ele não descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes e acusou o relatório da Polícia Federal de ser uma "peça política".
"O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", escreveram os advogados.
A defesa critica a divulgação de diálogos de Bolsonaro com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e os relatórios sobre suas movimentações financeiras. O documento dos advogados defende que há um "vazio de indícios" em mensagens citadas pela PF.
A defesa também rebateu as suspeitas de que a minuta de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, fosse uma prova da intenção de fugir do Brasil e, portanto, justificaria uma prisão preventiva. É posto que o documento encontrado era antigo, de 2024, e um eventual decreto de prisão exigiria fatos contemporâneos.
"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF", argumentou.