O vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão do Plano Diretor, quer levar os vereadores às áreas verdes antes de analisar as mensagens do prefeito Evandro Leitão (PT) que revogam ou atenuam os efeitos de leis que excluíram locais da cidade das áreas de proteção ambiental.

Os projetos estão parados desde maio na comissão, após pedido de vistas do vereador Paulo Martins (PDT), e ainda seguem sem previsão de votação. Benigno defende levar os parlamentares para analisar as áreas, pois mudou a composição da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que aprovou as propostas no ano passado e que agora podem manter ou não a revogação.

"Aquelas matérias que foram votadas por vereadores que não estão na atual legislatura, seria importante a gente visitar até in loco esses locais para ver o que foi proposto. Muitos vereadores que votaram essas matérias na gestão (José) Sarto não voltaram para a Câmara", disse.

"Então acho melhor a gente se apropriar disso. Estou conversando com o presidente Leo Couto pra gente avançar numa visita com a comissão, levando técnicos da Seuma (Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente) e discutir qual é a área atual e qual foi a proposta de mudança para avançarmos ou não", completou.

Em dezembro de 2024, no fim da legislatura e nos últimos dias da gestão José Sarto (PDT), a Câmara Municipal aprovou leis que retiram a proteção ambiental de várias áreas em Fortaleza.

Quando o prefeito Evandro Leitão (PT) tomou posse, ele vetou alguns dos projetos. Porém, alguns projetos haviam sido sancionados por Sarto ainda no ano passado, antes de deixar a Prefeitura. Nesses casos, as medidas viraram lei. Portanto, o atual prefeito teve de enviar outros projetos de lei, para revogar as iniciativas anteriores, ou alterar as leis aprovadas.

As iniciativas do Executivo tramitam em regime de urgência na Comissão do Plano Diretor, mas seguem paradas devido ao pedido de vistas. Enquanto as mudanças não são aprovadas, as leis que retiraram a proteção seguem em vigor.

Benigno Júnior ainda afirmou que a Câmara não entrou a fundo nos projetos relacionados ao Plano Diretor por ainda não ter o texto base definido. Ele explicou que a ideia é, após o ciclo de audiências públicas, fazer um resumo e analisar sugestões que serão acatadas.

Na semana passada, a comissão aprovou projeto de lei que reduz área ambiental na Sabiaguaba.

O vereador, porém, disse que busca trazer os textos para os parlamentares antes da revisão do plano diretor em sua versão final.