Um servidor temporário da Prefeitura de Mauriti, município distante 513,04 km de Fortaleza, foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que seu contrato seja rescindido após o órgão flagrar a companheira dele exercendo as atribuições do cargo.
A recomendação foi feita por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti e foi realizada na última sexta-feira, 22. O rompimento do contrato seria justificado pelo descumprimento contratual e violação aos princípios administrativos, segundo o MPCE.
Segundo nota da Prefeitura de Mauriti, disponível abaixo, "o referido servidor encontra-se distratado desde junho de 2025, não mais mantendo vínculo contratual" com a administração. A gestão ressaltou, ainda, que "tão logo foi noticiada a situação, verificou-se tratar-se de episódio não corriqueiro no âmbito do serviço público municipal".
"Reiteramos, ainda, que a Prefeitura está adotando todas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação e com os princípios da administração pública, de modo a assegurar a lisura, a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços à população de Mauriti", diz em nota.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, o caso foi percebido durante uma inspeção na Secretaria Municipal de Agricultura, quando foi flagrado uma suposta usurpação de função pública por parte da companheira do funcionário.
Na recomendação, conforme divulgou o órgão, a Promotoria orientou que o município não pague o servidor nos períodos em que ele não tenha cumprido, pessoalmente, suas obrigações, além de ter orientado a abertura de um procedimento para investigar em quais períodos o funcionário não cumpriu diretamente suas funções e o quanto ele recebeu sem trabalhar.
Também é orientado entrar com a respectiva medida de ressarcimento, sob a pena de adoção das medidas cabíveis. O funcionário teria, supostamente, violado princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme o órgão.
Embora, a Prefeitura tenha apontado que o servidor teve o vínculo temporário com a prefeitura interrompido, o MP destacou ainda não ter sido notificado, oficialmente, sobre o desligamento e ressalta a necessidade de apuração mesmo após o desligamento, para prevenir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
"O MPCE informa que ainda não foi comunicado pela Prefeitura de Mauriti, nos autos do processo, do desligamento do servidor. Além da exoneração, no entanto, a recomendação do MP também exige que a Administração Municipal proceda com a apuração dos fatos e tome as medidas cabíveis para que o erário público seja ressarcido, o que deve ser feito mesmo após o ato do desligamento".
A Prefeitura Municipal de Mauriti vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria recentemente divulgada envolvendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará sobre suposta irregularidade na execução contratual de servidor temporário.
O Município informa que o referido servidor encontra-se distratado desde junho de 2025, não mais mantendo vínculo contratual com esta Administração. Ressaltamos que, tão logo foi noticiada a situação, verificou-se tratar-se de episódio não corriqueiro no âmbito do serviço público municipal.
Reiteramos, ainda, que a Prefeitura está adotando todas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação e com os princípios da administração pública, de modo a assegurar a lisura, a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços à população de Mauriti.
A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade administrativa, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos necessários.
Prefeitura Municipal de Mauriti