O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos no cargo. Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. Seu atual mandato, portanto, duraria até dezembro deste ano. Lula, porém, decidiu antecipar a recondução em alguns meses.
O ato foi assinado por Lula menos de uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi denunciado por Gonet como líder de uma trama golpista cujo objetivo seria manter-se no poder após derrota eleitoral em 2022.
A decisão foi tomada após Gonet ter se reunido nesta quarta com Lula no Palácio do Planalto. Mesmo reconduzido, o procurador precisará passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome mais uma vez aprovado pelo Plenário da Casa. São necessários 41 votos para a aprovação. Em 2023, ele recebeu 65 votos.
Ao antecipar a recondução, Lula evita, por exemplo, que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) organize sua tradicional lista tríplice de indicados para o cargo. Na visão do Planalto, isso dá mais tranquilidade interna ao Ministério Público Federal ao evitar disputas internas pela sucessão da PGR.
Embora tenha respeitado a lista tríplice em seus dois primeiros mandatos, Lula não é obrigado a segui-la e já a tinha desconsiderado ao nomear Gonet pela primeira vez. Com 64 anos, Gonet era subprocurador-geral da República, com cerca de 40 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
Gonet é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado na Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado também pela UnB. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, ficando em primeiro lugar no concurso para procurador da República.
Ele foi vice-procurador-geral Eleitoral na gestão de seu antecessor, Augusto Aras. Ao assumir a PGR, contudo, reverteu diversos entendimentos da instituição e retomou o foco sobre casos de corrupção. Em abril, Gonet denunciou, por exemplo, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas em desvios de emendas. Após a denúncia, Lula demitiu o então ministro.
Gonet também tem se posicionado quanto às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Em última análise, uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, procurador foi favorável a ampliar o monitoramento do ex-presidente, que já cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica. Gonet analisa atualmente, também a pedido do ministro, o pedido da Polícia Federal de colocar agendes dentro da casa de Bolsonaro, para vigilância, e se o ex-presidente descumpriu medidas cautelares.
A Polícia Federal afirma que Bolsonaro usou redes sociais, o que foi vetado pelo STF, e se comunicou com o general Walter Braga Netto, embora o Tribunal tenha proibido o contato entre os réus na ação da trama golpista.