A falta de consenso para emplacar votação de projeto que aumenta as prerrogativas parlamentares, a chamada PEC da Blindagem, deve impactar no futuro do texto. O projeto estava em pauta na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27, mas acabou não sendo mandado para votação no Plenário. Líderes do Centrão dão sinais de recuo, enquanto o PL parece já ter abandonado a pauta para focar em pautar a anistia para os condenados pelo 8 de janeiro.
Depois de uma reunião em que a "confusão foi grande", líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para a próxima semana a votação.
O principal do motivo do impasse foi a proposta de duas sugestões para o texto da PEC ir além: a possibilidade de ou sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores e a votação para decidir isso ser secreta, dizem pessoas que participaram da reunião.
Seria um passo além do que estava previsto na Constituição de 1988. No texto, que foi alterado em 2001, deputados e senadores não podiam ser processados criminalmente sem uma licença prévia autorizada pela respectiva Casa. O inquérito é uma fase anterior ao processo criminal. Assim, na regra que vigorou até aquele ano, a autorização prévia era para abertura de ação penal, a investigação poderia ser feita.
Agora, a Câmara tenta resgatar esse recurso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Apesar da intenção de votar ainda na quarta, o texto não estava fechado e ainda dividia os deputados, com maioria nem conhecendo o que poderia ser votado.
O texto ainda passava por discussões entre as legendas, que tentavam chegar a um consenso. O relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), tinha dois possíveis textos, e líderes ainda faziam sugestões de inclusão. Um dos textos seria mais agressivo e um mais ponderado.
Sem perspectiva de ter o número mínimo para poder aprovar no fim da noite da quarta-feira, 27, a oposição cedeu para decidir sobre o tema nos próximos dias. "Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. Tem muitas polêmicas. A confusão foi grande", diz Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. "Isso fica para depois. A gente respira aliviado."
Ontem, publicamente, lideranças partidárias se manifestaram contra o projeto. Um delas, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP). “Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no for”, escreveu em sua conta na rede social X.
Outra manifestação, na verdade, representou uma mudança. Um dos principais defensores da PEC, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apontou que a legenda “não será mais protagonista” no apoio à proposta. “Se algum outro partido quiser, nós seremos coadjuvantes”, afirmou à GloboNews.
Mesmo com a previsão de voltar para debate na próxima semana, o texto esbarra também nos senadores. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, disse Otto Alencar (PSD-AM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Na mesma linha, foi Renan Calheiros (MDB-AL). "A PEC da blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um HC eterno para uma casta de intocáveis. Fui inocentado em vários inquéritos me defendi à luz do dia e jamais defendi casuísmos ou pedi anistia. Congresso não é valhacouto, com meu voto não passa", disse. (Com Agência Estado)