O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve por unanimidade a cassação do diploma do prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá Bandeira, por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024. Foi também determinada a realização de nova eleição no Município, distante cerca de 168 km de Fortaleza. Não há data definida para o novo pleito.

A decisão em segunda instância ocorreu nesta sexta-feira, 29, e confirmou parcialmente a sentença de abril de 2025 do juiz Welithon Alves de Mesquita, da 6ª Zona Eleitoral. O relator do caso, desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima, acolheu parcialmente o recurso de Bruno Jucá Bandeira, afastando as sanções de inelegibilidade e a multa de R$ 53.205. Apenas a cassação do diploma foi mantida, um efeito automático da indivisibilidade da chapa.

O relator explicou que, na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em questão, não havia provas da participação direta de Bruno nos ilícitos. Para Wilker, a imposição de sanções de inelegibilidade e multa, de natureza personalíssima, exige comprovação da conduta ativa, omissiva ou anuência do candidato.

Já o recurso de Bebeto Queiroz foi negado, mantendo a totalidade das sanções antes impostas a ele: cassação do diploma, inelegibilidade por oito anos por abuso de poder econômico, e multa por captação de sufrágio no valor de R$ 53.205. O prefeito eleito encontra-se foragido.

Wilker Macedo lembrou a apreensão de mais de R$ 500 mil em espécie, além de transferências bancárias, mensagens em celular e depoimentos de testemunhas. Para o relator, essas são "provas consistentes da sistematicidade e magnitude do ilícito" e não "meros indícios".

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores, reiterando a necessidade de novas eleições no município de Choró, com data ainda a ser marcada.

O Município é palco de instabilidade política, que culminou na fuga de Bebeto Queiroz, na esteira de investigações da Polícia Federal (PF) sobre suspeita de desvio de verbas, envolvendo emendas parlamentares, em diversos municípios cearenses para esquema de compra de votos. Bebeto está foragido desde o fim do ano passado e a cidade é gerida pelo prefeito interino Paulinho, também do PSB, presidente da Câmara Municipal.

Na decisão em 1ª instância, de abril de 2025, o juiz apontou a "centralidade" de Bebeto no esquema e que a análise do inquérito conduzido pela PF aponta o prefeito eleito como "ponto de articulação política e financeira da organização, comandando repasses, coordenando candidaturas em outros municípios e determinando ações de influência sobre o eleitorado".