A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a segunda sustentação oral no segundo dia do julgamento da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois advogados utilizaram o período de uma hora que tinham direito para negar provas apresentadas que indicam que Bolsonaro tinha intenção de comandar um golpe de Estado. Os defensores questionaram os materiais e rechaçaram a confiabilidade da delação do também réu e delator, tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de ordem de Bolsonaro.
O advogado Celso Vilardi iniciou a sustentação afirmando que não há provas que atrelem Bolsonaro ao plano de assassinato, nem aos movimentos registrados em 8 de janeiro de 2023. “Esse julgamento tem base em uma delação e uma minuta encontrada no celular de alguém que hoje é delator”, apontou.
Assim como a defesa anterior, do general Augusto Heleno, o advogado de Bolsonaro reclamou do acesso às provas nos autos, além do teor dos materiais. “As provas chegaram em uma terça-feira para uma instrução que seria feita na segunda”, lamentou.
Afirmou que foram 70 terabytes recebidos, com pouco tempo para analisar. “Em 34 anos de advocacia, é a primeira vez que eu venho aqui, humildemente, afirmar que eu não conheço totalmente os autos”, explicou.
“Ele mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, afirmando no último relatório dizendo que ele tinha diversas versões”, destacou Vilardi sobre a delação do ex-ajudante de ordens de seu cliente.
Vilardi relembrou conversas de Cid com outras pessoas, questionando a própria delação e a voluntariedade do ato. Ele questionou ainda a negativa de Cid de que seria o autor de perfil fake no Instagram, utilizado nos autos, lembrando que o mesmo perfil estava logado no celular apreendido do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Isso mostra que esse homem não é confiável”, disse o advogado sobre Mauro Cid
Vilardi na sequência negou envolvimento de Bolsonaro nos planos de assassinato de adversários políticos e numa trama de golpe.
“Uma fala absolutamente contraditória do procurador (Paulo Gonet) diz o seguinte: ‘O golpe não se consumou pela resistência do Exército e da Aeronáutica, mas atingiu seu auge com a perseguição de pessoas’. Bom, se não se consumou, como atingiu seu auge? Não pode, e eu explico facilmente: porque, na verdade, o presidente Jair Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com Punhal Verde Amarelo, Copa 22, 8 de janeiro", destacou.
E seguiu: "(...) Para além de não haver provas, temos uma questão de ordem jurídica: a instigação no Direito Penal, seja do ponto de vista doutrinário, seja do ponto de vista jurisprudencial, (...) se dá para pessoa ou pessoas determinadas em relação a fato ou fatos determinados. (...) Juridicamente, essa acusação não é possível. (...) A tese da acusação é que a criação de um caos serviria a um golpe”, defendeu.
O advogado afirmou que Bolsonaro nunca teve intenção de “parar o país”, citando como prova o pedido que fez para que caminhoneiros desobstruíssem as estradas, em 2022. Bolsonaro determinou transição e ajudou Múcio a falar com militares, disse a defesa.
"Além de determinar uma transição, ele autorizou - eu acho essa questão importante, porque o novo ministro da Defesa estava com dificuldade de falar com os militares. Ele liga para o presidente Bolsonaro", disse Vilardi.
A defesa reiterou que a chamada “minuta de golpe” não passa de uma “peça encontrada no celular do colaborador, que em seus depoimentos disse que não transmitiu a ninguém”.
Segundo Vilardi, o Ministério Público sustentou na denúncia que essa minuta foi encontrada na sede do PL, na mesa do ex-presidente Bolsonaro. “Chega a ser pueril imaginar que ele foi aos EUA, voltou e deixou uma minuta na mesa”, disse.
Ainda segundo a defesa, o próprio ex-presidente disse, como disseram o chefe do Exército e o ministro da Defesa, que houve uma conversa no dia 7/12, mas negou que tenha havido uma conversa sobre decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), afirmando ser apenas palavra do delator.
A defesa questionou na sequência, dizendo não haver “violência e grave ameaça” nas reuniões ocorridas entre os réus, ou mesmo na live apontada pela acusação contra Bolsonaro como início da execução do crime de abolição do Estado de direito. “É a execução da violência que, efetivamente, consuma o delito. Não é possível de se falar em início da execução em uma live. Aonde está a violência ou grave ameaça?”, indagou.
O advogado Celso Vilardi terminou sua fala argumentando que Bolsonaro não pode ser punido por um "ato preparatório" que poderia hipoteticamente levar a um golpe. “O assunto foi encerrado na conversa de sete de dezembro. Então, o assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável”, concluiu.
Na sequência, a sustentação foi continuada pelo advogado Paulo Bueno, que questionou a materialidade da tentativa de golpe de Estado da qual Bolsonaro está sendo acusado. “Nós estaríamos, em última análise, punindo a tentativa da tentativa. Repito, os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador, expressamente, assim o fizesse”.
Ele afirmou que nos crimes de terrorismo há essa previsão na lei, não havendo para os crimes contra o Estado democrático de direito. “De sorte que, emprestar-se uma expressão, que em momento algum o legislador concordou, é violar um princípio maior do direito penal, que é o princípio da reserva legal”, argumentou.
Bueno chamou de distorção a forma de interpretar o tipo penal nos autos, afirmando não haver provas de que Bolsonaro tenha tido intenção de decretar estado de sítio ou de defesa - apesar de ser prerrogativa do chefe do Executivo.
Ele lembrou que o suposto motivo de não ter decretado, segundo a procuradoria, teria sido a negativa por parte das lideranças das Forças Armadas. Argumentou que o próprio Bolsonaro, como presidente, poderia, se assim quisesse, utilizar outra prerrogativa dada a ele e trocar os comandos militares por nomes que apoiassem, o que ele não fez.
Futuro
Julgamento será retomado na próxima semana, na terça-feira, dia 9, com o voto de Alexandre de Moraes. Duas sessões são programadas na data. Outras vão acontecer nos dias 10 e 12. Quatro ministro vão votar além de Moraes: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Defesa de generais tentam afastar réus da figura de Bolsonaro
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar, nesta quarta-feira, 3, que seu cliente teria se distanciado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que, ao fim do mandato presidencial, o general mal se reunia com o mandatário. Por esse motivo, nunca conversou com Bolsonaro sobre qualquer tentativa de golpe.
“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, disse o advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, em sustentação oral durante o julgamento do caso.
O advogado de defesa destacou testemunhos de servidores do GSI, segundo os quais “houve uma clara redução da influência do general”. Dessa maneira, Milanez afirmou que Heleno nunca conversou com ninguém a respeito de eventual golpe de Estado.
Como prova desse distanciamento, a defesa trouxe uma anotação da agenda particular do general, na qual ele escreve que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a Covid-19, ato que Bolsonaro se negou a fazer durante a pandemia.
Em outra frente, o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que seu cliente tentou demover o ex-presidente de "medidas de exceção". “Ele assessorou o presidente da República [no sentido] de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. É o que diz o delator. Se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”, completou.
Ao longo de sua manifestação, o advogado reiterou algumas vezes este fato, o que levou a ministra Cármen Lúcia a questionar ao que ele se referia."Demoveu de quê?", perguntou a ministra. "De qualquer medida de exceção", respondeu Fernandes. Ela destacou que as defesas envolvidas negavam a existência de um plano de golpe. "Até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada", disse a ministra.