Após meses de movimentação, o projeto de lei de anistia deverá ser pautado na Câmara dos Deputados, mas em uma versão que não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bateu o martelo sobre o avanço da pauta, mas o texto preverá anistia apenas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro, e não um perdão amplo e irrestrito, como defendia o PL.
A decisão de Motta foi tomada após conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que descartou a possibilidade de colocar em votação o projeto da oposição bolsonarista. Há semanas, Alcolumbre mencionava a possibilidade de votar um projeto alternativo relacionado à dosimetria das penas, e não ao perdão de crimes. Ou seja, existe a possibilidade de reduzir o período de prisão de alguns dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Nessa versão, não há anistia para Bolsonaro, como pretendia o projeto encabeçado pelo PL.
Na quinta-feira, 4, Motta conversou com o líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante. No diálogo, o presidente da Casa foi categórico ao afirmar que a versão de anistia ampla e irrestrita não prosperaria, por falta de apoio no Congresso. Apesar de ser apoiada por alguns partidos do Centrão, siglas como MDB e PSD rejeitam a proposta, especialmente no Senado.
A versão inicial do texto, divulgada nesta semana, incluía o perdão aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e buscava livrar Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe, garantindo também sua elegibilidade.
Motta também consultou ministros do STF. O entendimento foi de que, se a anistia ampla fosse aprovada, o projeto seria judicializado e considerado inconstitucional pelo Supremo. A versão que prevê apenas a diminuição das penas não foi rejeitada pelos ministros.
A Suprema Corte já considerou inconstitucional a anistia por crimes contra a ordem democrática, na decisão que anulou o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro. Silveira foi condenado, em abril de 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Em 2020 e 2021, por meio de redes sociais, ele incitou a invasão da Corte e sugeriu agressões físicas aos ministros do STF.
Motta vinha freando o avanço da pauta e, publicamente, alegou não haver consenso sobre o tema. O deputado reuniu-se com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem articulado a aprovação da anistia.
Questionado se conversaram sobre o assunto, Motta respondeu: "O governador tem interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos. Estamos ouvindo os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse".
A oposição pressionava para que Motta pautasse pelo menos a urgência na próxima semana e realizasse a votação do mérito na semana do dia 15. No entanto, com os novos rumos, Motta e outras lideranças já avaliam possíveis relatores para o projeto. O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP) indicou o nome de Tião Medeiros (PP-PR) para o cargo, mas ainda não há confirmação.
Isso porque a indicação não foi bem-recebida pelos governistas, que não querem um nome da federação União Progressista no cargo. O grupo prefere alguém do MDB ou do PSD, partidos mais próximos da base governista.