Com o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus investigados pela trama golpista, a oposição bolsonarista intensificou as articulações para um projeto de anistia. A primeira versão inclui o perdão para os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e garante a elegibilidade de Bolsonaro.
De acordo com o texto, a anistia seria concedida a casos a partir de 14 de março de 2019, data em que o Inquérito das Fake News foi instaurado, e também inclui pessoas que estejam sendo ou futuramente possam ser investigadas, processadas ou condenadas.
Entre as condutas citadas estão manifestações verbais ou escritas, inclusive na internet, de:
O texto abrange também os financiadores de atos, incluindo a “prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro e qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.
Dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada estão inclusos no texto, garantindo anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
A anistia seria concedida para aqueles que produzirem, veicularem desinformação ou dados inverídicos relacionadas a partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.
A proposta também “afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, o que contemplaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e inelegível até 2030.
“A anistia alcança ainda ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei”.