O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta terça-feira, 9, o relator, Alexandre de Moraes, para condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Mas Dino fez ressalvas em relação a três dos réus que ele considera que tiveram uma participação menor na trama golpista.

São eles: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o general Augusto Heleno, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Dino entende que as penas devem ser menores para eles.

A expectativa é que Fux apresente alguma divergência em relação à pena. Isso porque ele e Cristiano Zanin já defenderam, em julgamentos anteriores sobre a trama golpista, penas menores para os réus. Já Cármen Lúcia, de acordo com advogados, deve acompanhar Moraes na íntegra.

A principal aposta das defesas é que dois dos crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) devem absorver um ao outro e que as penas não podem ser somadas.

Dino refutou essa hipótese onte,. Mas a tese tem simpatia de Fux, que indicou que poderia votar nesse sentido quando a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR, em março.

No seu voto, o ministro Flávio Dino, apesar de votar pela condenação dos réus, expôs uma divergência em seu voto em relação ao do ministro Alexandre de Moraes ao dizer que houve "níveis de culpabilidade" diferentes entre os réus da ação penal de tentativa de golpe de Estado.

Segundo Dino, o ex-presidente da República e o general Walter Braga Netto têm uma culpabilidade "bastante alta", mas indicou que aplicaria penas mais leves aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ao deputado Alexandre Ramagem.

"Do mesmo modo, digo que a culpabilidade é alta em relação a Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, sendo que, em relação a Mauro Cid, há os benefícios atinentes à colaboração premiada. Contudo, e essa é a diferença para a reflexão dos pares, em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que há uma participação de menor importância", disse Dino.

O ministro afirmou que Ramagem "saiu do governo em março de 2022, portanto tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam". No caso de Heleno, Dino disse que "chamou a atenção que ele não participa das reuniões, ele não está nas reuniões". "Se foi por conta do Centrão, por conta de problemas pessoais, políticos, pouco importa. É um juízo objetivo", declarou.

Quanto a Paulo Sérgio, Dino afirmou que chegou a cogitar que houve "desistência" por parte do ex-ministro da Defesa - ou seja, de que ele teria se arrependido de um crime, por exemplo.

Segundo Dino, "Bolsonaro e Braga Netto eram quem de fato tinham domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos e as ameaças aos ministros (Luís Roberto) Barroso, (Luiz) Fux, (Edson) Fachin, Alexandre (de Moraes) e à instituição".

Ele apontou que o ex-presidente seria uma "figura dominante" na organização criminosa. Além disso, destacou que a análise da ação penal é um "julgamento com outro qualquer" e negou motivação política. "É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no País, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou.

Para defender a condenação, no início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os "altos escalões do poder". "Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", afirmou. (Com Agência Brasil)

Dino diz que STF não vai se intimidar com tweet de governo estrangeiro

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte não vai se intimidar com um tweet (postagem na rede social X) de um governo estrangeiro.

Durante a leitura do voto no qual se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, Dino disse que o Supremo não se intimidará por ameaças e sanções e afirmou que a Corte está cumprindo seu dever constitucional.

"Eu me espanto com alguém imaginar que alguém que chega ao Supremo vai se intimidar com tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar um julgamento no Supremo?. O Pateta aparece com mais frequência", declarou.

Dino também negou que a Corte pratique “vingança” em função dos ataques proferidos por Bolsonaro e seus aliados contra os ministros do STF. “Não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores, porque não é a tradição do Supremo”, completou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o voto de Moraes. O parlamentar afirmou que irá solicitar a suspensão do julgamento. Em sua declaração, Flávio disse que Moraes “parecia um líder do governo do PT”.

“Uma tristeza no coração ao ver como uma pessoa anuncia um voto político, com tanta raiva, tanto ódio. Parecia o líder do governo, do PT, no Supremo proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem nenhuma prova, como quem pratica uma vingança”, afirmou Flávio a jornalistas.